SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Juízes e advogados divergem sobre prisão após 2ª instância
Jornal GGN – Na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por sete votos a quatro, que uma pessoa condenada em 2ª instância já pode cumprir pena na prisão. Antes desse entendimento o réu poderia aguardar em liberdade até esgotados todos os recursos na justiça. Advogados e juízes discutem agora quais serão os impactos dessa nova interpretação do STF na sociedade.
Esse será um dos temas discutidos na próxima edição do programa Brasilianas, segunda (29), a partir das 23h na TV Brasil. Veja agora os principais pontos que dividem a sociedade sobre a decisão da Suprema Corte.
Fim da impunidade?
Baseado na recente conclusão do STF, o Ministério Público Federal pediu à Corte a detenção imediata do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho. Os dois foram condenados à prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões, em valores atualizados, das obras de construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.
Desde que foram sentenciados, a 31 anos, os réus apresentaram ao todo 60 recursos, sendo 34 interpostos por Luiz Estevão e 29 por Fábio Monteiro. Todos rejeitados pela justiça.Agora, com o pedido imediato de prisão despachado pelo ministro do STF, Edson Fachin, à vara federal de origem do processo, a sociedade espera que Luiz Estevão finalmente comece a cumprir pena em regime fechado pelos crimes cometidos. Esse é um dos resultados positivos relacionados ao recente entendimento do STF.
Em março do ano passado, o ex-senador foi detido pelo crime de falsificação de documentos e sentenciado a três anos e seis meses. Ele começou a cumprir a pena em regime semiaberto e hoje está em prisão domiciliar.
A carta surpresa da Lava Jato nas contas da presidente Dilma
QUI, 25/02/2016 – 12:37
ATUALIZADO EM 25/02/2016 – 12:39
Jornal GGN – O marqueteiro de campanhas do PT, João Santana, juntamente com sua esposa Mônica Moura, são suspeitos de receberam recursos desviados em contratos na Petrobras, entre 2012 e 2014, por meio de uma conta não declarada na Suíça, registrada em nome da offshore Shellbill. Ouvida pela Polícia Federal nesta quarta (24), em Curitiba, Mônica confessou o uso da conta suíça, mas negou o recebimento de recursos ilícitos e à valores para campanhas eleitorais no Brasil.
A prisão do casal leva um desfecho detalhadamente orquestrado entre os investigadores da Operação Lava Jato, a Justiça Federal do Paraná, nomes do Tribunal Superior Eleitoral e a imprensa para mais uma tentativa de derrubada da presidente Dilma Rousseff.
Passo-a-passo
Em sistema de cooperação internacional, autoridades norte-americanas enviaram os dados de uma conta de Santana nos Estados Unidos, no Citiback North America, de Nova Iorque. Elas registram um total de repasses de US$ 7,5 milhões – entre 2012 e 2014, pela Odebrecht e, entre 2013 e 2014, pelo lobista Zwi Skornicki, investigado na Lava Jato – por meio de débitos e créditos na conta da offshore Shellbill Finance SA, mantida na Suíça, também controlada pelo marqueteiro.
Nesses dados, o lobista Zwi Skornicki, via offshore Deep Sea Oil, depositou nove vezes para a conta secreta, totalizando US$ 4,5 milhões. O primeiro pagamento ocorreu em setembro de 2013, o segundo em novembro, o terceiro em dezembro. Em 2014, a primeira transferência ocorreu em fevereiro, outras em março e abril, seguindo em julho, setembro e novembro, quando ocorreu o último repasse. Todos no valor de US$ 500 mil.
O elo entre Santana, a offshore Shellbill e o lobista investigado na Lava Jato foi uma carta de Mônica Santana, esposa do marqueteiro, a Zwi Skornicki – ligado ao estaleiro Keppel Fels – e seu filho Bruno, com dados da conta da Shellbill para depósito e um modelo de contrato entre a offshore e outra empresa, controlada pela Odebrecht.
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