SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Guararapes reserva R$ 62 milhões para pagar indenizações, por Rafael Duarte


Guararapes reserva R$ 62 milhões para pagar indenizações

por Rafael Duarte

O Grupo que controla as lojas Riachuelo, a Midway Financeira e a Guararapes Confecções SA reservou mais de R$ 62 milhões para pagar indenizações de processos que as Empresas já esperam perder na Justiça. Os dados são públicos e estão disponíveis no balancete da empresa do último trimestre, divulgado em julho. Desse montante, R$ 32,6 milhões estão provisionados no balanço para pagamento de ações trabalhistas. O restante será usado para honrar indenizações determinadas pela Justiça na área cível.

Os assessores jurídicos internos do grupo fizeram análise individual dos processos, levando em consideração o risco de perda e também se baseando em experiências anteriores referentes aos valores reivindicados e efetivamente liquidados. A reserva em dinheiro deve atender demandas em três áreas do grupo: Midway Financeira, lojas Riachuelo e Guararapes Confecções, conforme consta no balanço da empresa:

– A controlada indireta Midway Financeira possui processos de natureza cível e trabalhista, cuja provisão constituída em 30 de junho de 2017 é de R$ 34,023 milhões. A controlada lojas Riachuelo possui em 30 de junho de 2017 um valor de R$ 18,828 milhões e na Guararapes Confecções, R$ 10,023 de provisão de natureza trabalhista e cível, totalizando R$ 62,874 milhões.

Levantamento da agência Saiba Mais no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, publicado terça-feira (19) revelou que o grupo Guararapes Confecções SA responde a mais de 2,3 mil ações na Justiça. Pelos menos 300 ações desses processos foram originados a partir de denúncias individualizadas de costureiras que trabalham em facções no interior do Rio Grande do Norte criadas para atender a expansão das lojas Riachuelo no país. A maioria das reclamações diz respeito à cobrança de parcelas rescisórias que não foram pagas ou à responsabilização da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Uma inspeção realizada em 2015 por um grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho constatou diversas irregularidades na relação contratual ou de adesão entre as costureiras e a Guararapes por meio das facções. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPT, a Empresa subcontratava as costureiras pagando um preço menor do que as trabalhadoras contratadas diretamente pelo grupo. E ainda mantinha o controle da produção, administração e economia das facções.

Provavelmente o montante reservado para pagar ações trabalhistas não contabiliza a mais recente do MPT, que cobra R$ 31,7 milhões do grupo Guararapes Confecções S.A., valor equivalente a 10% do lucro líquido da Empresa em 2016. Não existe um prazo para o pagamento, só a reserva dos recursos.

De acordo com o trecho do balancete “Processos de natureza trabalhista e cível provisionados”, a maioria das ações trabalhistas dizem respeito ao pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, equiparação salarial, verbas rescisórias, entre outros itens. Já os processos da área cível envolvem pleitos de perdas e danos, inclusive morais, oriundos dos seus clientes. O balancete traz uma análise do corpo jurídico do grupo Guararapes.

– A provisão para esses processos é constituída em montante considerado suficiente para cobrir as perdas esperadas com as ações em curso. Os assessores jurídicos internos do grupo fazem análise individual dos processos, levando em consideração o risco de perda e também se baseando em experiências anteriores referentes aos valores reivindicados e efetivamente liquidados.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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