SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Governo abre espaço para concorrência do mercado de gás
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Luoman/Getty Images
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural, conforme noticiou o site de notícias G1. Hoje, o setor é dominado pela Petrobras.
A avaliação do governo é que a medida pode reduzir o preço do gás ao consumidor em cerca de cerca de 40% entre dois e três anos.
Entre outras medidas, a resolução prevê que a Petrobras deixe de controlar a venda de gás natural e novos incentivos (como transferência de recursos e de ajuste fiscal) sejam adotados para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
A Petrobras teria, então, que se comprometer a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural e abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. O governo apresentará as recomendações no Senado nesta terça (25) e na Câmara, na quarta (26). Caberá ao Congresso analisar a apresentação e os dados e decidir o que pode se tornar projeto de lei.
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