SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Governador sanciona Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
A concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros agora serão mais rápidas, abrindo novas perspectivas para a economia, especialmente para a construção civil. O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta segunda-feira (7), a Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho passado.
Dessa forma, o Estado passa a ter um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, também, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.
“Esse código passou por uma espera de 40 anos e é uma vitória do protagonismo coletivo, quando o governo, setor privado e sociedade buscam soluções juntos. Com a sanção desta lei, será ampliada a segurança jurídica, ao mesmo tempo que fomentamos a segurança contra incêndio e pânico, aumentando assim a oferta de empregos de maneira a movimentar a economia”, enfatizou Robinson.
A nova proposta do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trará melhorias para o cotidiano das instituições implicadas com normas de segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros.
“Um dos avanços é a celeridade na análise dos projetos de pequeno risco, de maneira que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas”, disse o coronel BM Sócrates Vieira de Mendonça Junior, comandante da corporação.
O deputado estadual Tomba Farias, relator do processo do regulamento na Assembleia Legislativa, relembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e demandou diversas reuniões com variados setores da sociedade, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.
“Desde que ingressou na Casa, vínhamos discutindo o regimento nas comissões temáticas para que pudéssemos aprimora-lo em face da complexidade da matéria que demandou a opinião dessas entidades. Esse é o resultado de uma luta conjunta que trará benefícios a toda sociedade”, finalizou o deputado.
Entrega de equipamentos
Durante a solenidade, com investimento de R$1,1 milhão, foram entregues três veículos, sendo dois de resgate para atendimentos hospitalares e um para suporte básico de busca e salvamento, além de monitores para análises dos processos digitalizados pelo serviço técnico de engenharia.
Outros R$ 600 mil serão liberados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI).
Assembleia discute importância de Ronda Maria da Penha no combate à violência contra Mulher
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu mais uma importante discussão para a sociedade potiguar. Na tarde desta segunda-feira (7), a Ronda Maria da Penha, política pública na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, foi debatida na Casa. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) propôs a discussão dentro do “Agosto Lilás”, mês adotado no estado, através de lei da parlamentar, para ações de combate e conscientização contra a violência à mulher.
Contando com a presença de diversas autoridades no combate à violência contra a Mulher, o debate teve a participação especial da major Denice Santiago, que comanda a Ronda Maria da Penha em Salvador e mais cinco cidades da Bahia. O trabalho realizado na região é considerado de excelência e exemplo no país, atendendo 1.287 mulheres e responsável pela prisão de 77 homens que descumpriram medidas protetivas. Desde 2015 até hoje, nenhuma mulher que fez a denúncia e entrou na proteção da Ronda Maria da Penha foi novamente agredida.
Polícia Militar apreende mais de 350 armas de fogo e 55 quilos de drogas na Região Metropolitana
A Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou dados das ações da Polícia Militar do Rio Grande do Norte nos setes primeiros meses do ano na Região Metropolitana.
Durante o período, foram 374 armas de fogo apreendidas, das quais 226 eram revólveres, 49 pistolas, 48 espingardas, 25 simulacros, 11 garrunchas, três rifles, três metralhadoras, um fuzil e oito não identificadas. O mês de maio foi o que registrou o maior número de armas retiradas das ruas, com 68.
Substâncias ilícitas foram 55,58 quilos de drogas, sendo 7,198 kg de cocaína, 4,545 de crack e 43.841 de maconha. O mês com maior quantidade de apreensões foi julho, com mais de 25 quilos.
A Polícia Militar tem trabalhado de acordo com as manchas criminais determinadas pela Coine. Com os dados, são montadas operações ostensivas e de saturação coibir a prática de crimes e garantir uma maior sensação de segurança para a população.
JFRN promoverá quarta-feira audiência pública para debater Plano Diretor Estadual do Sistema Prisional
O Plano Diretor Estadual do Sistema Prisional estará na pauta de audiência pública que será promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte nessa quarta-feira (dia 9 de agosto), a partir das 9h, no auditório da JFRN.
O Plano Diretor Estadual foi um dos compromissos assumidos pelo Estado no acordo que foi celebrado na Justiça em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. O Juiz Federal Eduardo Dantas determinou a audiência pública para dar publicidade ao Plano e às ações do Governo, escutar todos os órgãos e os representantes da sociedade sobre o projeto apresentado pelo Governo do Estado.
“O Estado vive uma crise no sistema prisional. A elaboração do Plano Diretor Estadual do Sistema Prisional foi um dos pontos do acordo celebrado na Justiça, portanto, é muito importante a participação de todos os segmentos do poder público e da sociedade nessa audiência pública”, destacou.
O processo, que originou a audiência pública, tramita na 5ª Vara Federal e o acordo prevê também a criação de 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 2018 e um plano para a criação de 3.500 vagas em 5 anos.
Câmara de Caicó entra de ‘sola’ em Batata
A câmara de vereadores de Caicó entrou de ‘sola’ no prefeito Robson Batata Araújo e cobrou explicações sobre o apagão que ocorreu hoje na cidade.
E quer explicações bem dadas.
Câmara de Caicó quer explicações da Prefeitura sobre cortes nos prédio públicos
A Câmara de Vereadores de Caicó cobrou da gestão do prefeito Robson Araújo explicações sobre o corte no fornecimento de energia em alguns prédios públicos, ocorridos nesta segunda-feira (07). O requerimento é da vereadora e vice-presidente da mesa diretora, Mara Costa (PROS) que lamentou a situação de descaso vivenciada no município.
Em entrevista a imprensa Mara explicou que irá pedir todos os débitos da prefeitura junto a Cosern, já que o pagamento é feito via recursos da Cosip que arrecada cerca de R$ 250 mil por mês.
“Se a arrecadação gira em torno de R$ 250 mil e é gasto pouco mais de R$ 100 mil com o fornecimento de energia, onde está sendo aplicado o restante do recurso? Para acontecer o corte é necessário ter pelo menos dois papeis. A situação é preocupante”, destacou a vereadora do PROS.
Tibau do Sul realiza Encontro do Camarão e da Ostra
Duas iguarias genuinamente potiguares, o camarão e a ostra formam a base de algumas das mais importantes atividades econômicas do município de Tibau do Sul. E é pensando em prestigiar e estimular a produção desses itens que a Prefeitura de Tibau do Sul realiza o I Encontro do Camarão e da Ostra, reunindo grandes chefs e restaurantes nos próximos dias 11, 12 e 13 agosto.
Na Praça Central de Tibau do Sul, localizada ao lado da Prefeitura, a partir das 18h, uma programação completa e gratuita permitirá aos participantes do evento o contato especializado com essas iguarias. Além disso, todos poderão aproveitar apresentações de grupos folclóricos, música ao vivo, venda de comidas e oficinas.
Dois dos grandes nomes que irão ministrar oficinas são os chefs Ana Ruth do MP Restaurante e Tiago Lira do Beija Flor. Os membros da Associação dos Produtores Potiguares de Ostras (Aproostra) e Associação Dos Pequenos Aquicultores da Lagoa de Guarairas (Apasquil) também promoverão cursos que serão ofertados ao público. No dia 13 de agosto, os pais também terão o momento para aproveitar o dia especial com uma homenagem realizada através de uma apresentação de violinos.
Credenciamento para João Dória e Flávio Rocha
A Presidência da Câmara Municipal de Natal informa que irá promover no dia 16 de agosto, às 17h, no Teatro Riachuelo, Sessão Solene de entrega do título de cidadão natalense ao Prefeito de São Paulo Sr. João Dória e da Medalha Frei Miguelinho ao empresário Flávio Rocha.
Antes, às 16h, no mesmo local, os homenageados irão conceder uma entrevista coletiva.
É necessário credenciamento prévio dos veículos de comunicação e jornalistas.
Favor enviar nome e RG até o próximo dia 11 para o e-mail: [email protected]
Prefeito Sally Araújo e lideranças se reúnem com o desembargador Cláudio Santos.
Na manhã de hoje, segunda-feira (07) o prefeito de Cruzeta Sally Araújo, a presidente da Câmara de vereadores de Cruzeta, Mônica Maria, o presidente da Câmara de São José do Seridó Daniel Costa, além dos vereadores Cruzetenses, Hutson Barbosa, Itan Lobo e Ethel Morais estiveram reunidos com o desembargador Cláudio Santos, onde na oportunidade trataram do assunto referente a possível agregação da comarca de Cruzeta com a comarca de Acari.
Na oportunidade, o desembargador Cláudio Santos afirmou seu empenho junto aos municípios para que tal ação não venha a se concretizar.
Nos próximos dias, o prefeito Sally Araújo deverá ter audiência como o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Dr Expedito, para também tratar do assunto.
Mais cortes de energia em Caicó
Agora foi a vez da Ilha de Santana e Praça do Rosário.
Desordem geral.
A assessoria do prefeito Robson Batata Araújo reconhece que a prefeitura não tem recursos para efetuar o pagamento.
Fábio Faria defende ampliação de proteção às mulheres
São Gonçalo, único da Grande Natal a cumprir prazos nas prestações de contas obrigatórias
Em consulta aos sistemas de informações de controle e monitoramento de repasse de verba e contas públicas dos municípios da Região da Grande Natal, Rio Grande do Norte, apenas São Gonçalo do Amarante está com seus relatórios bimestrais de informações sobre orçamentos e gastos públicos em dia. A pesquisa foi realizada nesta segunda-feira (7) nos sistemas do Tesouro Nacional, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria Geral de São Gonçalo já entregaram os relatórios com detalhamento dos seus orçamentos públicos na educação, saúde, fiscais e contábeis. Vale ressaltar que, a não entrega desses relatórios, implica na inadimplência junto ao Cauc (Cadastro Único de Convênios), afetando diretamente no recebimento de recursos e convênios federais.
Dentre os relatórios em dia, a cidade está inscrita (adimplente) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (Siai), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e, principalmente, no Cauc.
Destaque no TCE
No mês de julho, o município foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como o único do Rio Grande do Norte a não ter obras paralisadas. Segundo o prefeito Paulinho, mais de 45 obras estão em andamento na cidade. “Estamos otimizando recursos e trabalhando para superar essa crise política e financeira que vive o Brasil”, enfatiza o gestor
Comissões Provisórias do PMDB no RN
Os presidentes dos Diretórios e das Comissões Provisórias Municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, do Estado do Rio Grande do Norte, estão sendo convocados pela direção estadual, com a finalidade de regularizar a situação dos mesmos, em razão das eleições de 2018.
Garibaldi participa de palestra do ministro da Integração sobre avanços na transposição
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) acompanhou a visita do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta segunda-feira (7), ao Rio Grande do Norte. O ministro visitou o parque de exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, onde participou da solenidade de abertura do Agropec Semiárido 2017, expondo palestra sobre os avanços da transposição das águas do Rio São Francisco.
De acordo com o ministro Helder Barbalho, as águas da transposição devem entrar no Rio Grande do Norte ainda no primeiro trimestre de 2018, pelo eixo “Leste”, que abastecerá a bacia do Piranhas-Assu. Já sobre o eixo “Norte”, foi dito que o projeto executivo está concluído e aprovado desde junho e terá o orçamento solicitado ainda em 2017 com ajuda da bancada do Nordeste, na ordem de R$ 2,1 bilhões.
Para o senador Garibaldi, as notícias são animadoras e traz esperança a milhares de famílias que convivem com a seca a quase seis anos. “A bancada do Nordeste, sobretudo do Rio Grande do Norte, está unida em torno desse ideal. A transposição mudará a realidade do povo nordestino. Tenho certeza que os produtores ficaram empolgados com a notícia”, comentou o senador.
A segunda edição da Agropec Semiárido 2017 é uma iniciativa da Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil (CNA), a SENAR, a Faern e o SEBRAE, além do Governo do Rio Grande do Norte, sindicatos rurais e outros entidades nordestinas ligadas à agricultura e pecuária.
Governo anuncia pagamento dos servidores estaduais
O Governo do RN paga nesta sexta-feira (11) o salário servidores públicos estaduais que ganham até R$ 3 mil, correspondente ao valor de R$ 83.975.344,38.
Na terça-feira (15), será depositado o montante para quem recebe até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13.
Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51.
Somando aos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no último dia 28, foram pagos na integralidade os salários de 80% da folha.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
A contradição de Mineiro
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) faz campanha em suas redes contra políticos potiguares até então sem condenações na Justiça. Por outro lado, defende Lula, Dirceu, Genoíno e toda a companheirada condenada por corrupção. Mineiro só é contra a corrupção se for fora do PT. Por isso, perdeu a credibilidade.
Livres busca candidato próprio para disputar o governo do RN
O Livres, antigo PSL, quer apresentar uma plataforma de governo liberal para o Rio Grande do Norte.Conduzido por jovens militantes de direita, a sigla busca um nome que possa representar essa ideologia para disputar a eleição. O desembargador Cláudio Santos é bem visto pelos membros do partido.
A seletividade da indignação
Uma boa parte dos eleitores potiguares compartilha imagens contra os deputados que votaram contra o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção. No entanto, a maioria desses militantes defende a candidatura do ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A indignação é mesmo contra a corrupção?
Na estrutura de Caicó
Já se comenta dos bastidores da política caicoense que Joaquim Lopes será o novo secretário de Infra-Estrutura do município no lugar de Abdon Maybard que encontra-se na prisão por ter envolvimento com a Operação Blecaute deflagrada na semana passada pelo Ministério Público Estadual.
Braço direito da gestão do prefeito Robson Batata Araújo, Joaquim é tido como um dos ‘seus homens de confiança’.
Blecaute: Praça da Alimentação e Ilha de Santana de Caicó
É possível…
Falamos… “é possível” que a energia da Praça da Alimentação de Caicó seja cortada por falta de pagamento por parte da prefeitura municipal administrada pelo prefeito Robson Batata Araújo.
Seu menino!
Se cortar o fornecimento de energia o bicho pega.
E da Ilha de Santana?
É somente uma pergunta.
Bandidos invadem loja de auto peças e arrombam cofre em Monteiro
Uma casa de peças foi alvo de bandidos na madrugada desta segunda (6), na cidade de Monteiro no Cariri paraibano. De acordo com informações, a loja de auto peças, foi invadida por bandidos que arrombaram o cofre e fugiram levando uma quantidade em dinheiro que não divulgada.
O gerente constatou o furto ao chegar para trabalhar na manhã desta segunda-feira, segundo informações, o gerente fez um breve levantamento no local e informou à polícia que os suspeitos entraram pelos fundos da loja após quebrarem o gesso. A loja fica localizada no Bairro do Brás, centro da cidade. Ninguém foi preso.
Prejuízo: Açogue e Rodoviária sem energia em Caicó
O fornecimento de energia do açougue público de Caicó e Estação Rodoviária foi cortado.
Motivo?
O mundo inteiro já sabe. A Prefeitura não pagou a conta.
Comerciantes prejudicados.
Caicó: vereadores sentenciados
Está ficando feio para a Câmara de Vereadores de Caicó.
O silêncio dos edis em relação a administração do prefeito Robson Batata Araújo diante dos últimos acontecimentos impõe uma sentença a eles pela população.
Blecaute: Batata deixa alunos sem aulas
O prefeito de Caicó, Robson Batata Araújo deixou os alunos da Escola Municipal Presidente Kenedy sem aulas na tarde desta segunda-feira (07).
Motivo: corte de energia, inviabilizando o funcionamento.
Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (8) audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria.
O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo
Prefeitura de Umarizal deve retirar cor azul de prédios e equipamentos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e quadra de esporte.
A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias para alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela própria chefe do Executivo municipal – devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação que integra.
Batata a luz de velas
O prefeito de Caicó Robson Batata Araújo está reunido neste momento com o seu secretariado, a luz de velas, devido ao corte no fornecimento de energia no Centro Administrativo.
O que será que Batata está conversando com o seu secretariado ?
É somente uma pergunta!
Criminosos trocam tiros com PM durante assalto a centro clínico de Mossoró
Um homem foi preso e outro fugiu após trocarem tiros com um policial militar em um centro clínico em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (7).
As marcas de tiros ficaram no portão e na parede da unidade de saúde. No momento do assalto, por volta das 7h30, a sala de espera do Centro Clínico Evangélico estava lotada.
Segundo as testemunhas, dois homens entraram no local armados e anunciaram o assalto. Uma das pessoas que estava na unidade se identificou como policial e anunciou a prisão dos criminosos, que revidaram com tiros. Ninguém ficou ferido no confronto.
A esquerda não perdoa Jácome e Rafael
Mesmo tendo votado a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados federais Antônio Jácome (PODE) e Rafael Motta (PSB) são alvos das viúvas do PT, por terem votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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