SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-A falsa liberdade de expressão, por Pablo Ortellado


Foto: Ilustração PNUD
Jornal GGN – Quando a liberdade de expressão não ocorre de maneira completa, os direitos também democráticos de criticar e protestar se sobrepõem a debates que poderiam ser construtivos, contribuindo para a polarização, os rótulos e agressividade.
O professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, Pablo Ortellado, identificou tais comportamentos em duas situações nos últimos dias: uma, quando um grupo de acadêmicos quis proibir a participação de Fernando Henrique Cardoso em um seminário sobre “democracia”, alegando que ele não seria democrático; e a radicalização sobre a exposição do MAM, quando uma manifestação artística virou pedofilia.
“Nos dois casos relatados e também em vários outros, o que vemos é uma verdadeira seletividade na defesa da liberdade de expressão. Ela é defendida com veemência quando nos afeta, mas fingimos não ver que está sendo violada quando afeta o campo adversário”, analisou Ortellado.
Por Pablo Ortellado
Na Folha de S. Paulo
A  liberdade de expressão é um valor que parece ser defendido por todos. Na prática, porém, as ameaças a esse direito fundamental têm sido defendidas com perigosa seletividade. Quando ela é atacada dos dois lados da polarização e defendida apenas quando convém, o resultado é um ambiente no qual é cada vez mais inseguro discutir temas sensíveis.Temos visto reiteradamente o mesmo roteiro, nos dois lados, apenas com os sinais invertidos. Um adversário emite um juízo controverso e o outro lado se organiza para contestá-lo, fazendo uso de táticas autoritárias como ataques pessoais e intimidação. Mas esses recursos autoritários sempre encontram abrigo e disfarce em posições razoáveis que reivindicam apenas o direito de criticar e protestar.

Dois exemplos, a título de ilustração.

Num importante congresso de estudos latino-americanos, acadêmicos brasileiros e estrangeiros se organizaram em 2016 para impedir que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participasse de um painel sobre “os caminhos da democracia na América Latina”.

O argumento era que Fernando Henrique tinha sido um dos artífices do que a esquerda entendia como golpe de Estado contra Dilma Rousseff e que, por isso, deveria ser “desconvidado” de uma atividade cujo tema era a democracia.

Depois de idas e vindas, de manifestos a favor e contra, os organizadores do evento terminaram retirando a expressão “democracia” do painel e, no dia da atividade, o ex-presidente cancelou a sua participação.

Uma parte dos que criticavam Fernando Henrique reivindicava apenas o direito de protestar contra a incoerência do palestrante de, simultaneamente, defender um impeachment que não tinha base legal e opinar como autoridade intelectual e política sobre os caminhos da democracia no continente.

No entanto, essas pessoas razoáveis não condenaram os outros críticos, provavelmente mais numerosos, que ao invés de reivindicarem o direito de protestar e criticar, lutaram para que o presidente fosse desconvidado ou para que ele simplesmente cancelasse a participação, temendo tumulto ou agressões.

Quando o desfecho do episódio gerou acusações de censura e de violação da liberdade de expressão –ainda por cima em ambiente acadêmico– muitos se esconderam na posição do mero direito de protesto e disseram ainda que Fernando Henrique fugiu do debate.

Coisa bastante parecida aconteceu com o caso mais recente da exposição do MAM. Grupos conservadores primeiro chamaram a atenção para um vídeo de uma performance na qual uma criança tocava um artista nu.

Em vez de propor um debate democrático sobre classificação indicativa ou sobre a responsabilidade dos pais em eventos artísticos, os grupos exploraram politicamente o caso, transformado uma performance sem conteúdo erótico em apologia da pedofilia ou, diretamente, em pedofilia e atribuíram a responsabilidade do episódio à esquerda.

Como consequência da campanha, a mãe da menina e o artista foram duramente atacados nas redes sociais, funcionários do museu foram chamados de “pedófilos” e uma assessora de imprensa foi fisicamente agredida. Por meio dessas intimidações, agressões e ataques pessoais, o que se tentou conseguir era que a mostra fosse suspensa, como tinha acontecido algumas semanas antes com a mostra “Queermuseu” no Santander Cultural em Porto Alegre.

Quando o MBL, que era o principal articulador da campanha, foi acusado de tentar censurar a exposição, ele também se escudou no democrático direito de protestar e boicotar. Mas em nenhum momento o grupo condenou aqueles que agrediram e intimidaram o artista, a mãe da criança ou os funcionários; o grupo também fingiu não perceber que se o boicote tivesse dado certo, o resultado seria a suspensão da exposição, ou seja, a sua censura.

Nos dois casos relatados e também em vários outros, o que vemos é uma verdadeira seletividade na defesa da liberdade de expressão. Ela é defendida com veemência quando nos afeta, mas fingimos não ver que está sendo violada quando afeta o campo adversário.

Porém, ao contrário do que parece, nossa responsabilidade moral não é denunciar os abusos contra o nosso campo, mas os abusos que acontecem no nosso campo. É a direita quem deve condenar os abusos do MBL, assim como é a esquerda quem deve condenar aqueles que querem calar um palestrante em ambiente universitário. É apenas com vigilância e controle internos que conseguiremos resguardar os valores e princípios que orientam essa arena comum que é a esfera pública.

P.S. A Folha se envolveu no fim de semana no mais recente desses casos. Um repórter entrevistou Danilo Gentili sobre seu novo filme e o humorista não gostou das perguntas, acusou o repórter de ser petista e pediu para seus seguidores nas redes sociais o atacarem (a expressão que utilizou no Twitter foi “Enquadrem”).

Para corroborar a acusação de “petista”, Gentili reuniu publicações pessoais do jornalista nas redes sociais que eram simpáticas a Dilma e a Lula.

Alegando que descumpriu diretriz que determina que seus jornalistas não devem fazer manifestações político-partidárias, a Folha demitiu o repórter. Embora a diretriz seja um recurso razoável utilizado pelo jornal para se resguardar num ambiente polarizado, a decisão de demitir o repórter logo após a entrevista passou a impressão de que os autoritários expedientes dos seguidores de Gentili foram bem sucedidos.

A decisão, equivocada, vai ter um efeito análogo ao episódio com o Santander, que cedeu às pressões dos grupos conservadores por censura.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-A falsa liberdade de expressão, por Pablo Ortellado
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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