SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Encontro de procuradores e advogados na Assembleia Legislativa terá palestras de ministro e juristas


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Dentro da programação das comemorações pelos 30 anos da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa promoverá nos dias 10 e 11 de outubro, o II Encontro de Procuradores e Advogados.

O evento realizado em parceria com a Federação de Câmaras Municipais (Fecam), acontecerá no auditório Cortez Pereira e reunirá representantes do Legislativo do RN e das Câmaras de municípios do interior.

“Esse evento tem por objetivo principal fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, busca um pouco mais de independência, principalmente para poder defender ainda mais os propósitos e as prerrogativas do Legislativo, de forma mais direta e mais objetiva”, explica o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire.

 

Programação

Dia 10

9h: Simpósio: Processo Legislativo Municipal (Fecam)

Dia 11

9h: Ministro Marcelo Navarro: “Limites do Poder Constituinte em face do princípio da simetria”

10h: Nabor Bulhões: “Inobservância do devido processo legal nas legislações dos Tribunais de Controle”

11h: Marcus Vinícius Furtado Coelho: “Fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Poder Legislativo”

26 de setembro de 2019 às 10:27

PF prende ex-governador do Tocantins, o pai e o irmão[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Operação da Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira em Brasília, o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB).

Também foram presos preventivamente o pai do ex-governador, José Edmar Brito Miranda, e o irmão, Brito Miranda Júnior.

Eles são investigados da acusação de terem desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos.

O pai e os dois filhos são investigados por corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

O ex-governador é casado com a deputada federal Dulce Miranda (MDB), e foi preso em Brasília no apartamento funcional dela.

A deputada não é investigada.

O pai do ex-governador tem 85 anos.

Ele foi preso em Palmas, onde a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador.

Já o irmão Brito Miranda Júnior foi preso em Santana do Araguaia (PA).

Foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva.

A operação ocorre em Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, no Tocantins, em Goiânia, e nas cidades paraenses de Santana do Araguaia, Sapucaia e São Felix do Xingu.

26 de setembro de 2019 às 7:09

Nomeado Procurador Geral da República, Augusto Aras toma posse hoje[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois de sabatinado pela Comissão de Construção e Justiça do Senado, e ter tido o nome aprovado pelo plenário, Augusto Aras toma posse logo mais às 10 horas como Procurador-Geral da República.

A nomeação já está publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’

O nome foi aprovado por 68 votos a 10.

Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.

26 de setembro de 2019 às 5:00

Minuto da Câmara: Prestando contas[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Bares e restaurantes deverão fornecer a lista de ingredientes nos cardápios e informações se contêm glúten e lactose, por exemplo, para alertar pessoas intolerantes. Essa é a proposta de um Projeto de Lei do vereador Dickson Júnior (PSDB), aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Essa e outras notícias no Minuto da Câmara, um resumo do trabalho do legislativo municipal de Natal.

Acompanhe:

25 de setembro de 2019 às 9:56

Advogados trabalhistas elegem novos dirigentes da ANATRA[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) elegeu nesta terça-feira (24) sua nova diretoria.

A chapa “Força e União” venceu a eleição, com a diferença de apenas três votos.

Eis a composição da chapa eleita:

Presidente – Glaydson Soares Silva

Vice-presidente – Renato André Mendonça Rodrigues

Secretário-Geral – Simone Leite Dantas

Secretário-Geral adjunto – Klevelando Augusto Silva dos Santos

Tesoureiro – João da Cruz Fonseca Santos

Tesoureiro adjunto – Marcílio Mesquita de Góes

Conselho Fiscal: Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito; Valéria Carvalho de Lucena e Edvaldo Sebastião Bandeira Leite

Conselho Fiscal suplente: Hadassa Carlos Maia Araújo, Rafael Diniz Andrade Cavalcante e José Lopes da Silva Neto

Representante da ABRAT – José Estrela Martins

A chapa vencedora obteve 34 votos contra 31 votos da chapa adversária.

25 de setembro de 2019 às 9:27

Câmara faz homenagem aos 70 anos do Serviço de Assistência Rural da Arquidiocese de Natal[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara Municipal de Natal homenageou, nesta terça-feira (25), o Serviço de Assistência Rural (SAR) pelos os 70 anos de existência.

Criado como organismo da Arquidiocese de Natal, o SAR oferece serviços de assistência rural e educacional através de capacitação por meio da alfabetização, políticas públicas e formação de jovens empreendedores.

A sessão solene foi proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

25 de setembro de 2019 às 8:45

Indicado de Bolsonaro para a PGR, Augusto Aras será sabatinado hoje na CCJ do Senado[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar hoje o subprocurador-geral da República Augusto Aras.

Ele foi escolhido por Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

Aras não integrava a lista tríplice escolhida pelo Ministério Público, foi escolha pessoal do presidente mas terá que ter o aval do Senado.

E terá.

A sabatina está marcada para começar às 10h e deve se estender até o meio da tarde.

Depois da sabatina o nome de Augusto Aras será votado pelo plenário que dará a palavra final.

25 de setembro de 2019 às 6:34

STF julga hoje tese que pode anular sentenças da Lava Jato e fragilizar o ex-juiz Sergio Moro[1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.

Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último.

Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.

*

Do Blog – Caso o STF defina pelas alegações finais, estará fragilizando ainda mais o ex-juiz Sergio Moro e, consequentemente, a lava jato.

25 de setembro de 2019 às 5:56

Minuto da Câmara: Prestando contas[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A orla da Praia de Ponta Negra precisa passar por obras para conter o avanço do mar. Esse foi o tema de uma Audiência Pública realizada pela vereadora Ana Paula (PL). Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOV), o prazo é de que o enrocamento seja concluído em seis meses, depois de finalizados todos os trâmites burocráticos.

Essa e outras notícias no Minuto da Câmara, um resumo do trabalho do legislativo municipal de Natal.

Acompanhe:

24 de setembro de 2019 às 17:46

Prefeito Álvaro Dias sugere que governadora Fátima Bezerra rediscuta decreto e implante Proedi de forma gradativa[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito de Natal Álvaro Dias se integrou a uma comissão de 14 prefeitos que vai voltar a se reunir com a governadora Fátima Bezerra no dia 11 para tratar do Proedi.

Os prefeitos tentarão encontrar, junto ao Governo, uma forma de compensar perdas de repasses do ICMS.

“Todos os municípios perdem e vamos perder justo no pior período do ano, quando as arrecadações caem. Infelizmente, fomos surpreendidos com essa decisão do governo que não ouviu ninguém e utilizou um decreto para impor esse desconto nas transferências do ICMS aos municípios, quando o caminho, inclusive mais democrático e legal, seria através de um projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa”, afirmou Álvaro Dias.

Em Natal, onde não existe a perspectiva de instalação de indústrias, a projeção de perda se aproxima de R$ 2 milhões por mês em repasses.

“O ideal seria que o Governo rediscutisse o decreto e implantasse as mudanças de forma gradativa”, sugeriu o prefeito de Natal.

Fotos Alex Régis

24 de setembro de 2019 às 15:15

Prefeito Álvaro Dias vai renovar convênio com Azul para fortalecer Natal como destino turístico[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito de Natal Álvaro Dias vai a Campinas (SP) na quinta-feira, onde acontece o Congresso da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (ABAV), para renovar o convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH/RN) e a Azul Linhas Aéreas.

A intenção é dar continuidade à campanha “Tudo começa Azul”, para fortalecer o destino Natal junto a cidades do sudeste do Brasil.

A Prefeitura de Natal vai investir cerca de R$ 120 mil para viabilizar a iniciativa.

“Mais de 50% do PIB de Natal é oriundo do turismo. É preciso que o poder público atue para valorizar, movimentar e fazer crescer essa rede. A formalização do convênio com a Azul é muito importante e faz parte do hall de iniciativas que a nossa gestão está fazendo para colocar Natal como um dos principais destinos turísticos do país e do mundo”, disse o prefeito Álvaro.

24 de setembro de 2019 às 15:09

MPF faz recomendação a municípios costeiros do RN para evitar manchas de óleo no litoral potiguar[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação urgente aos municípios costeiros do Rio Grande do Norte com orientações sobre o monitoramento, limpeza e descarte adequado de manchas de óleo encontradas em vários pontos do litoral potiguar.

Seguindo orientações do Ibama, os municípios deverão apresentar Plano Integrado de Recuperação e Segurança Ambiental no prazo máximo de 15 dias, com a previsão das ações emergenciais adotadas para limpeza e descarte adequado dos resíduos encontrados em praias, costões rochosos e rios.

De acordo com o instituto, as manchas são formadas por petróleo, “de difícil remoção se permanecer por muito tempo no ambiente.” Por isso, a “limpeza deve ocorrer assim que o óleo chegar à praia, em maré baixa, para evitar que se espalhe para outras praias e regiões”. O Ibama também detalhou as técnicas de remoção, armazenamento temporário e equipamentos de proteção individual (EPIs) que devem ser utilizados pelos trabalhadores.

O MPF recomenda, ainda, o monitoramento ambiental permanente dos rios e praias costeiras em cada município, de forma a identificar a existência, profundidade e extensão dos danos decorrentes do derramamento de óleo.

 

CLIQUE AQUI para ter acesso à íntegra da recomendação.

24 de setembro de 2019 às 15:04

Atual prefeito de Caiçara do Rio do Vento esclarece que sua gestão não está envolvida nas denúncias da operação Cambalacho[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Atual prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Muller emitiu nota esclarecendo que sua administração não tem envolvimento nas denúncias que causaram a prisão do ex-prefeito Francisco Edson Barbosa nesta terça-feira e de mais 5 pessoas investigadas na Operação Cambalacho.

“Como atual regente do município, deixo claro que o atual governo, a atual administração pública não está relacionada ou envolvida com a operação”.

O prefeito emitiu a nota depois que seu nome passou a ser divulgado como envolvido nas redes sociais.

24 de setembro de 2019 às 14:59

Um ano antes das eleições municipais, encontro de prefeitos de oposição com a governadora teve tempero político[1] Comentários | Deixe seu comentário.

Teve um tempero político o debate entre prefeitos e o Governo do Estado na reunião desta terça-feira em torno do Proedi.

Dos 63 prefeitos presentes à Governadoria na manhã de hoje, dois apoiaram a eleição da governadora Fátima Bezerra no primeiro turno das eleições do ano passado.

No segundo turno, dos 63, somente 15.

Os demais fizeram e fazem oposição ao Governo.

Difícil seria imaginar que eles entenderiam o novo momento do Estado, apesar de reclamarem do modelo antigo, que além de permitir a perda de empresas e empregos, deixou salários em atraso.

Faltando exatamente um ano para as eleições municipais, difícil seria imaginar que prefeitos de oposição iriam chegar à Governadoria e assinar embaixo qualquer projeto que viesse a beneficiar a gestão estadual.

24 de setembro de 2019 às 14:58

Proedi: Governadora Fátima recebe prefeitos para explicar modelo que impede debandada de empresas do RN[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma comissão de prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte foi recebida hoje pela governadora Fátima Bezerra para tratar das medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi, que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

“Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo. Tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”, explicou a governadora, ressaltando que o novo modelo estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias.

“Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Sobre a queixa dos prefeitos, de que os municípios sofrerão perdas mensais nos repasses do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal.

“No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir, à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, acenou a governadora.



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