SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Emendas Servidores do Estado elaboram proposta alternativa para reforma da Previdência Sindicalista antecipou que o texto alternativo vai propor uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores que recebem os menores salários


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Emendas

Servidores do Estado elaboram proposta alternativa para reforma da Previdência

Sindicalista antecipou que o texto alternativo vai propor uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores que recebem os menores salários

Por Tiago Rebolo – Publicado em 19/02/2020 às 13:28

José Aldenir / Agora RN
Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto

Representantes de servidores públicos do Governo do Estado vão apresentar na semana que vem, na Assembleia Legislativa, uma proposta alternativa para a reforma da Previdência. O plano é submeter à análise dos deputados estaduais um pacote de emendas para modificar o texto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra.

CLIQUE AQUI e entenda a proposta do governo.

Na manhã desta quarta-feira (19), a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, procurou parlamentares na Assembleia para solicitar apoio à proposta. A sindicalista foi à Casa acompanhada de representantes de servidores do Poder Judiciário e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com a representante do Sinsp, a proposta está em elaboração e deverá ser apresentada assim que o presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), formar a comissão especial que vai discutir a reforma da Previdência. A expectativa é que o colegiado comece a se reunir para tratar do assunto na semana que vem.

Ao Agora RN, Janeayre Souto antecipou que o texto alternativo vai propor uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores que recebem os menores salários.

Atualmente, a alíquota é de 11%, independentemente da renda. A proposta do governo é elevar essa taxa mínima para 12%, adotando alíquotas progressivas até chegar em 16%, para quem ganha mais de R$ 16 mil. Os servidores querem baixar a taxa mínima para 7,5% (para quem ganha um salário mínimo), mantendo a máxima em 16%.

Além disso, o Sinsp vai defender que não seja alterada a faixa de isenção para inativos. Hoje, quem recebe benefícios inferiores a R$ 6.101,05 não precisa contribuir para a Previdência Estadual. Acima disso, todo mundo paga 11%. A proposta do governo é reduzir a faixa de isenção para R$ 2,5 mil e adotar, a partir disso, as mesmas alíquotas progressivas válidas para os servidores da ativa.

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) manifestou apoio à proposta alternativa. Ao receber os representantes dos servidores na Assembleia nesta quarta-feira, ele se comprometeu a “defender os servidores, principalmente os mais simples”.

“Vou encampar a luta, junto aos demais deputados, não só os de oposição, para que a gente evite penalizar os mais simples. Essa é a bandeira correta e vamos conseguir essa vitória. Esperamos que a governadora Fátima Bezerra continue no palanque de defesa dos mais simples”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PSDB) não quis antecipar qual será o seu posicionamento na reforma da Previdência. Ele disse que continua, junto com sua equipe, debruçado sobre o texto antes de anunciar qualquer sugestão de mudança na proposta enviada pelo governo. Contudo, ele disse que, preliminarmente, considera razoável mudar a alíquota mínima.

TRAMITAÇÃO

Nesta terça-feira (18), a proposta de reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

CLIQUE AQUI e confira como foi a votação.

Agora, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

 



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