DÉCIMO DEPENDE DE PREGÃO

A governadora Fátima Bezerra (PT) aposta na venda da receita antecipada de royalties de petróleo e gás para completar o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário de 2019. O Governo acredita que o leilão será um sucesso, diferentemente da primeira tentativa, em abril deste ano, quando não apareceu interessado. A esperança está depositada no novo formato da operação financeira.

A licitação, por meio de pregão eletrônico, sustentará a contratação de operação de crédito no valor de R$ 180 milhões. Os royalties serão dados como garantia, compreendendo as receitas de janeiro de 2020 a setembro de 2022, conforme o aviso de licitação publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

Segundo o edital, as propostas devem ser enviadas até às 10h no dia 5 de dezembro, por meio do site www.licitacoes-e.com.br. O edital se encontra disponível no referido site do Banco do Brasil, sob o número 795352.

Outros esclarecimentos serão publicados no site www.servicos.searh.rn.gov.br/searh/licitacao ou no www.licitacoes-e.com.br, como também na Comissão Mista de Licitação da Secretaria Estadual do Planejamento, no Centro Administrativo.

Se o Governo concretizar a operação financeira, os R$ 180 milhões se somarão a outras receitas extras para completar as folhas de dezembro e 13º de 2019. Já estão garantidos R$ 123 milhões da venda da conta única ao Banco do Brasil e R$ 160 milhões da cessão onerosa do pré-sal, que entrarão nos cofres do Estado em dezembro. A soma das três fontes é de R$ 463 milhões, suficiente para pagar o décimo e ajudar na última parcela da folha de dezembro.

Pois bem…

A corrida para conseguir o empréstimo é a prova de que o governo Fátima não havia elaborado um planejamento para honrar os compromissos salariais assumido pela governadora junto aos servidores públicos estaduais. Em janeiro, quando assumiu o Estado, Fátima Bezerra prometeu que pagaria os salários atrasados (novembro, dezembro e 13º de 2018) com recursos extras, citando fontes, como antecipação de royalties de petróleo, venda da conta única do Estado e recursos da Lei Kandir (judicializado pelos Estados). Apenas a venda da conta única foi concretizada, que se somou aos recursos do pré-sal (não previstos). Mesmo assim, nenhum centavo será utilizado para pagar atrasados, mas, sim, para completar os salários de 2019.

A quebra de compromisso transfere para 2020 a promessa de liquidar as três folhas atrasadas, sem, contudo, ter a garantia, uma vez que o Governo não tem qualquer planejamento nesse sentido.

O servidor estadual terminará mais um ano ruim, de salários atrasados e aperto, e iniciará outro ano que também promete ser ruim e de aperto. Infelizmente.

 

FRASE

“O presidente achou melhor dar um respiro ao Congresso Nacional.”

PAULO GUEDES – Ministro da Economia, confirmando que a Reforma Administrativa fica para 2020.

 

(IN)SEGURANÇA

Cumprindo agenda em Mossoró, o governador interino Antenor Roberto (PC do B) avaliou como “positivo” o trabalho do governo na área da segurança pública na cidade. Disse que a integração das polícias traz resultado positivo. De certo, Antenor não saiu às ruas para sentir o clima de intranquilidade do cidadão de bem, perturbado por quase 200 assassinatos ao ano.

 

INSULINAS

A Secretaria Municipal de Mossoró inicia a distribuição de mais um lote das insulinas de alto custo e insumos para pacientes diabéticos. A Prefeitura investiu o montante R$ 312.091 nas compras de 2.903 unidades da Tresiba e 2.175 unidades da Novorapid. O Município de Mossoró tem cadastrados 863 pacientes diabéticos, que recebem insulinas de alto custo e insumos.

 

EMPRÉSTIMO

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) reassumirá o cargo nesta segunda-feira (25), após dez dias na Europa. De pronto, terá a missão de restabelecer, na Justiça, o direito de o Município contrair empréstimo junto à Caixa de até R$ 150 milhões para investimento em mais de 40 obras de infraestrutura.

 

SEGUE

O Município vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), para restabelecer a lei que autoriza o pedido de empréstimo. A decisão contrária foi do juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal, que atendeu ação assinada por vereadores de oposição.

 

DECIDIDO

O PT decidiu ter candidatura própria nas duas maiores cidades do RN. Em Natal, lançou a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides; em Mossoró, disputará com a deputada estadual Isolda Dantas. A aliança natural será com o PC do B.

 

LANÇOU-SE

O deputado estadual Kelps Lima, presidente do Solidariedade, usou as redes sociais neste sábado (23) para anunciar a sua pré-candidatura a prefeito de Natal. Estampou sua foto com o título: “Kelps é pré-candidato a prefeito de Natal”. Vai tentar pela segunda vez. Em 2016, obteve 13,37% dos votos.

 

 É NOTÍCIA

1 – Mais de 400 atletas participam hoje da Corrida de Santa Luzia, com largada às 6h do Ginásio Carecão, do Colégio Diocesano. O evento faz parte da programação da Festa de Santa Luzia 2019.

2 – Mossoró foi inserida na programação de lançamento da nova novela da Globo, “Amor de Mãe”, que estreia nesta segunda-feira (25). O primeiro capítulo será exibido no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, com entrada gratuita, a partir das 21h.

3 – Em Assú, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, foi direto: o Governo não vai implantar UTI na Saúde do Município. Os pacientes continuarão sendo transferidos para Mossoró.

4 – A família vai doar os órgãos de Gugu Liberato; era um desejo dele. Podem salvar até 50 pessoas. O apresentador morreu na sexta-feira (22), aos 60 anos, vítima de acidente doméstico.

5 – O Brasil tem o 7º mês positivo de geração de emprego. Significa dizer que é a retomada do crescimento econômico, embora lento. A previsão é de que o ano de 2020 seja bem melhor do que o de 2019.