SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Dai ao vereador o que é do vereador e ao prefeito o que é do prefeito são-gonçalense


003

Dai ao vereador o que é do vereador e ao prefeito o que é do prefeito são-gonçalense

A atualização salarial dos servidores municipais já está valendo para o mês de setembro.

É competência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, apenas dela, o reajuste geral anual dos funcionários municipais, inclusive, está previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.

Portanto a iniciativa do reajuste dos 7% foi do presidente Mendes, de Valda Siqueira e do pastor Edmilson Gomes. Com todas as vênias, coube ao prefeito única e exclusivamente sancionar e publicar o feito dos membros da mesa que, aliás, foi aprovado por todos os demais parlamentares.

O critério usado pelos parlamentares para atender essa imposição fixada na Constituição é tão somente para equilibrar as perdas salarias causadas pela inflação, ou seja, atualização remuneratória. Quem escreveu afirmando que o prefeito deu aumento errou duas vezes.

Enfim, por se tratar de uma lei nunca, jamais e em tempo algum a atualização poderia deixar de passar pela Câmara Municipal. A lei aprovada de número 1.645 também alcança os vencimentos-base dos cargos efetivos e aposentados da Casa de Leis.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.