Últimos 2 destaques foram vencidos
Destaque sobre periculosidade foi aprovado
Foram mais de 8 meses de tramitação

Plenário do Senado encerrou nesta 4ª feira (23.out) a tramitação da reforma da Previdência.

O texto segue para promulgação Mateus Maia/Poder360 – 23.out.2019

MATEUS MAIA, LETÍCIA ALVES e NESTOR RABELLO

O Congresso Nacional concluiu nesta 4ª feira (23.out.2019) a tramitação da reforma da Previdência. A mais expressiva reforma do sistema previdenciário economizará R$ 800 bilhões em 10 anos. Foram 246 dias de análise por parte dos Congressistas até a derradeira votação.

A votação foi iniciada na 3ª feira (22.out.2019). O plenário aprovou o texto-base da reforma, mas ainda faltavam 2 destaques –propostas de mudança no texto final– a serem analisados: o 1º tratava de aposentadoria especial para quem tem direito a adicional de periculosidade e o 2º era para os trabalhadores que são expostos a agentes nocivos. Eles custariam ao governo R$ 23 e R$ 53,3 bilhões, respectivamente.

Em reunião de líderes, ficou decidido aprovar o destaque sobre periculosidade, de autoria do PT. A proposta passou por unanimidade: 78 votos a 0. A nova posição do governo é de que não haverá impacto na economia da mudança. Já o 2º destaque, do Rede, foi retirado antes que pudesse ser apreciado.

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A promulgação só deve ser feita em novembro, depois que o presidente Jair Bolsonaro retornar de uma viagem à Ásia. Será realizada uma sessão solene com a presença da cúpula do governo e do Senado e Câmara.

O projeto idealizado pela equipe econômica da administração do presidente Jair Bolsonaro, sob comando do ministro Paulo Guedes da Economia, chegou ao Legislativo em 20 de fevereiro. À época, ela tinha 1 potencial de economizar R$ 1,237 trilhão em uma década.

A última votação no Senado Federal começou nesta 3ª feira (22.out.2019), com o texto-base sendo aprovado com 60 votos a favor e 19 contrários. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

No 1º turno de votação, realizado em 1º de outubro, o texto contou com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores fizeram 1 esforço para não fazer alterações críticas na proposta e evitar que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.

Por isso chegaram a criar a chamada de “PEC paralela”, que conta com todas as alterações que desejava fazer a Casa Alta. A principal delas é permitir que Estados e municípios possam fazer suas reformas através de leis ordinárias de suas assembleias. A medida traria mais cerca de R$ 400 bilhões de economia em 10 anos.

AS NOVAS REGRAS
Pelo texto aprovado no Senado, homens e mulheres terão novas exigências de idade mínima e tempo de contribuição para poderem se aposentar. São elas:

Idade mínima e tempo de contribuição
A partir de agora, homens terão de se aposentar com ao menos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (15 se já estiver na ativa). As mulheres com 62 anos da idade é 15 anos de contribuição.

No caso de servidores públicos, vinculados à União, a regra é: idade mínima de 65 anos para homens, com 35 anos de contribuição; e de 62 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição.

Em ambos os casos, é necessário comprovar ao menos 10 anos de serviço público, e 5 no último cargo exercido.

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