Auditoria constatou indícios de mais de 15 milhões em sonegação no programa de restaurantes populares no governo passado[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma das auditorias implementada ao longo do ano pelo Governo do Estado do RN, numa parceria da Controladoria com a Secretaria de Tributação, constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular até o ano de 2018.

A constatação foi feita a partir de notas fiscais que eram pagas pelo Governo, e em seguida canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos.

A soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões.

“Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam”, explicou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

 

Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual.

Os outros contratos estão em análise.

Apenas uma empresa, segundo a auditoria, foi responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

“Essa parceria com a SET foi extremamente proveitosa. Conseguiremos recuperar milhões de reais ao cofre do Executivo Estadual apenas com esta auditoria, e pretendemos ainda dialogar com o Tribunal de Contas para também investigar as operações de pagamento realizadas pelos municípios potiguares”, ressaltou o controlador.

 

Pedro Lopes lembra ainda que, a partir da parceria Control-SET, também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa.

Ele destaca ainda a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.

 

“Seguiremos este ano com uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.

Na manhã desta segunda-feira, Control e SET renovaram os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável pela minuta de criação do Proedi e pelas auditorias em contratos da gestão anterior.