Idealizador do programa, o consultor em segurança empresarial Igor Pipolo revelou ao G1 que o plano também prevê a construção de um presídio privado e a implantação do chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para 150 detentos considerados de alta periculosidade.

“São medidas que possibilitarão ao governo do RN a retomada definitiva do controle do sistema prisional e uma vigilância eficiente sobre os chefes de facções criminosas que atuam no estado”, ressaltou.

Natalense, Pipolo mora atualmente nos Estados Unidos. Em janeiro desse ano, ele foi premiado no México como um dos 100 homens mais influentes da América Latina na área de segurança. O evento foi promovido pela revista Seguridad en América.

Apresentado pessoalmente à delegada Sheila Freitas, que recentemente assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, o projeto foi batizado de “GPC” – Gestão de Problemas Criminais.

A assessoria da SESED disse que a pasta “não tem viabilidade econômica” para bancar o projeto. Contudo, foi apresentada como contraproposta a possibilidade de o projeto ser aplicado via ‘Governo Cidadão’, Antigo ‘RN Sustentável’ – o programa foi criado a partir de um acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. O termo de cooperação prevê que o Estado elabore projetos de desenvolvimento no sentido de criar condições para atrair investimentos. A instituição financeira é quem arca com o financiamento.

Pipolo explicou que, por questões estratégicas e de segurança, não é possível relatar detalhes de como o projeto deve ser aplicado. Porém, revelou que o GPC possui três etapas principais.

A primeira etapa do método GPC consiste no reprocessamento de dados criminais para que seja possível identificar os principais problemas enfrentados no combate à criminalidade no estado. “Com essa análise será possível fazer uma intervenção mais eficiente e com foco na resolução dos crimes, além de direcionar o planejamento policial para a prevenção”, comentou Pipolo.

O segundo ponto trata, prioritariamente, da própria Gestão de Problemas Criminais. “Neste momento serão criadas três áreas, que vão desde a análise permanente das informações, passa pelo efetivo combate à criminalidade, e chega ao núcleo de inteligência, que atua diretamente na prevenção e supervisão das estruturas já citadas anteriormente”.

Já na terceira etapa, serão incluídos projetos satélites; “com uso de muita tecnologias, medidas administrativas e implantação de políticas de segurança pública decorrentes das fases anteriores. Isso resulta em efeitos que a população vai poder perceber já a partir do 4º ou 5º mês após implantado o projeto”, ressalta Pipolo.

O consultor destaca que o projeto tem um resultado relativamente rápido porque abrange, de imediato, os cinco municípios onde a criminalidade aparece com maior ênfase – no caso Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.

Por fim, Igor Pipolo fez questão de destacar que parte do projeto, ou do sucesso dele, vai depender de o Estado também criar mecanismos que possibilitem a participação da população. “A sociedade tem muito o que contribuir e ela quer fazer parte disso. Mas, o Estado precisa viabilizar tais condições. A ideia é usar um aplicativo para isso. Nele, o cidadão se cadastra e pode fazer denúncias, enviar conteúdos multimídia, como áudios, vídeos ou fotos, e ajudar as polícias”, reforçou.

“O sistema prisional causa reflexos imediatos na segurança pública. As facções criminosas que agem dentro das cadeias são as mesmas que agem nas ruas. E o Estado só terá o controle das ruas quando tiver o controle dos presídios. Isso é fato”, destacou Igor Pipolo.

Neste momento, para se chegar ao controle definitivo dos presídios, Pipolo revela que é preciso agir rapidamente para enfraquecer as facções. Uma das medidas para isso é o chamado Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD. “ Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimam que apenas 2% da população carcerária do Brasil é, de fato, composta por criminosos considerados de alta periculosidade. Mantendo essa proporção no Rio Grande do Norte, chegamos ao universo de apenas 150 homens considerados de alta periculosidade. Assim, a aplicação do RDD será de grande importância para um controle efetivo das facções”, afirma o especialista.

Ainda de acordo com o consultor, paralelamente ao RDD, o Estado precisa de um presídio administrado pela iniciativa privada para que ele próprio, o Estado, possa comparar os dois modelos de gestão. “No privado, se houver fuga, por exemplo, a empresa paga multas pesadíssimas. Nessa administração particular, estariam presos de média periculosidade, o que também, por si só, contribui para o controle mais rígido dos presos que estão no sistema”, considera.

Levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no Rio Grande do Norte, revela que nunca se matou tanto no estado. Nos primeiros quatro meses de 2016, por exemplo, 605 pessoas foram mortas. Este ano, no mesmo período, mais de 800 homicídios já foram contabilizados – o que significa um crescimento de 31,5%.

Além de homicídios dolosos, entram na estatística outros crimes violentos que resultem em morte, como roubo (no latrocínio), estupro ou lesão corporal seguidos de morte. Cadáveres e ossadas encontradas e mortos em confrontos policiais também são considerados.

No estado, a média atual é de 22,64 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2016, neste mesmo período do ano, foi de 17,41. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – é considerada aceitável uma taxa de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes – mesma escala utilizada pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

Em Natal, foram 184 assassinatos entre 1º de janeiro e 28 de abril de 2016. Este ano, no mesmo período, 218 homicídios já foram registrados – o que representa um aumento de 18,5%.

Na lista das cidades mais violentas do ano no estado, também preocupam:

• Mossoró, com 86 homicídios contabilizados;
• Parnamirim, com 55;
• Ceará-Mirim, com 52.

“A violência marca sua presença contínua em nosso estado. O milagre que vem sendo operado pelos agentes de segurança pública, deixam de acontecer devido à fadiga causada pela sobrecarga de ações criminosas”, comentou Ivênio Hermes, especialistas em segurança pública e coordenador do OBVIO.

Ainda de acordo com Ivênio, a gestão perdeu a oportunidade de, no início da gestão, buscar soluções para os problemas de efetivo policial e de ampliação do sistema carcerário. “Hoje, são poucos policiais para muitas ações criminosas. E nenhum lugar para colocar novos presos”, ressaltou.

O especialista ainda acrescentou: “Nenhuma boa vontade dos gestores e agentes de segurança pública pode resultar em êxito sem o devido suporte”.

No início do mês, uma pesquisa elaborada e divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, revelou outro dado preocupante ao apontar Natal, a capital potiguar, como a 10ª cidade mais violenta do mundo. A lista, que possui 50 cidades, inclui 19 cidades brasileiras. Destas, Natal é a primeira, com 69,56 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.