LEIA MAIS SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA

Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.

Segundo o presidente da Câmara, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar” da opinião de Rodrigo Maia e afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.

“O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. […] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, complementou.

Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista.

“Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente do TST:

Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.

A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.