SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Lotéricas sofrem com repasses defasados, enquanto governo prepara privatização de apostas


Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Jornal GGN – O governo do presidente Michel Temer pretende privatizar as loterias na expectativa de duplicar o valor arrecadado com impostos sobre as apostas. O objetivo da equipe econômica é atrair investidores para o mercado brasileiro, acreditando que as receitas de tributos sobre as loterias pode aumentar de R$ 6 bilhões para ao menos R$ 12 bilhões.
Atualmente, o setor é um monopólio da Caixa Econômica Federal, e o governo dividiu o conjunto de loterias em duas empresas que irão à leilão: a Lotex, das loterias instantâneas, como a raspadinha, e a “SportingBet”, de apostas esportivas.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Casa Civil vai enviar ao Congressoum projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e as apostas online. Já a privatização da Lotex está no Plano Nacional de Desestatização (PND) da Caixa, e a equipe econômica quer lançar o edital para a venda em agosto, com prazo de cem dias até o leilão, que deve acontecer em novembro.
A Caixa deve continuar administrando as loterias como a Mega Sena, e, nas empresas que serão leiloadas, o banco deve ficar como parceiro com participação minoritária.
Entretanto, os donos das lotéricas se preocupam com a redução no número de clientes, já que, atualmente, os jogos só podem ser feitos na rede física. O novo modelo prevê que as apostas sejam realizadas online.
“É provável que uma parcela grande dos apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do País, que emprega cerca de 200 mil pessoas”, disse Adriana Domingues, diretora de comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi)
Além disso, os lotéricos reclamam que o repasse da Caixa é baixo e desatualizado, destacando que as lotéricas responderam por 66% das transações da CEF no ano passado. A Alspi afirma que, para arrecadar os suficiente para o salário de um funcionário, cada unidade precisa receber mais de 3.100 boletos da Caixa ou o pagamento de 4 mil contas de luz.
“As tarifas que recebemos nos serviços prestados à Caixa estão defasadas e essa balança precisa ser reequilibrada. O ajuste de taxas a cada 20 meses não repõe nem a inflação do período. Além disso, a rede de lotéricas quer ser mais competitiva na oferta de financiamentos e consórcios do banco”, diz Adriana.
A associação afirma que, com a privatização das loterias, é necessária a criação de uma agência reguladora dos jogos, com regras claras na relação entre os novos administradores dos jogos de apostas e as lotéricas.
Nesta segunda-feira (17), os lotéricos realizam uma manifestação em frente à matriz da Caixa, em Brasília, pedindo melhores valores no repasses das tarifas. A defasagem causou o fechamento de 500 unidades em todo o país, de acordo com Alspi.
Para os lotéricos, os repasses para cada transação bancária deveria são 63% menores do que o necessário para cobrir os custos da operação. Atualmente, existem 13 mil lotéricas, cobrindo 96% do território nacional, com 5,8 bilhões de transações bancárias realizadas em 2016.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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