RENDER-SE OU IR À LUTA?


 

Qualquer cidadão ou cidadã com razoável bom senso poderá observar em seu entorno uma crescente indignação coletiva alimentada por uma velha conhecida nossa, a ininterrupta sequência de bandalheiras e impunidades que há muitos anos se sucedem em nosso País.

Também não há outra explicação pelas expectativas frustradas que se acumulam em um crescente número de cidadãos e cidadãs, fazendo-nos reavaliar a diferença entre os serviços que deveríamos esperar das Instituições, custeadas pela Sociedade a peso de ouro, e os serviços cheios de deficiência e falhas efetivamente prestados pelas instituições políticas, judiciárias, legislativas, etc..

Por isso muita gente já percebeu que a corrupção sistêmica que se estabeleceu no Brasil é a mais séria ameaça que vivemos em nossos dias. E não somente pelos bilionários desfalques aos cofres públicos com suas consequências gravíssimas, diretas e indiretas, mas principalmente pelo risco da ordem institucional ser abalada pela completa subversão dos valores democráticos, como o é a certeza da impunidade nos casos de corrupção.

Infelizmente para a Sociedade brasileira, a verdadeira amplitude da corrupção no Brasil vai muito além do que as pessoas comuns costumam comentar. Fato é que a corrupção espalha resultados nefastos pela Sociedade. Podemos afirmar com certeza que os recursos desviados pela corrupção dos cofres públicos seriam suficientes para evitar, pelo custeio de tratamentos adequados, a ocorrência de milhares de mortes e muito sofrimento desnecessário, de crianças, de doentes crônicos, de idosos e de seus familiares.

A mesma razão pela qual a corrupção acaba sendo responsável, também, pelo encaminhamento de milhares de jovens às drogas, à bandidagem e à violência, simplesmente porque lhes faltaram acompanhamento apropriado e educação correta. Obrigações do Estado, mas que o Estado não tem dinheiro suficiente para satisfazer e, por isso, continuamos a permitir que crianças brasileiras se transformem em bandidos que acabam se voltando como agressores e sanguinários, contra a própria Sociedade.

A verdade é que atos criminosos de corrupção espalham suas consequências hediondas por todo o País e são praticados diuturnamente do Oiapoque ao Chuí, ora em maior, ora em menor escala, ora por vereadores, ora por prefeitos, ora governadores, deputados, secretários, ministros, burocratas, ora juízes e presidentes, mas quase sempre em cumplicidade criminosa com quadrilhas de executivos de grandes corporações corruptoras, ou mesmo de pequenas organizações fraudulentas, especificamente criadas para desviar ou lavar dinheiro sujo.

São muitos e muitos casos que somam quase R$ 100 Bilhões roubados por ano da Sociedade brasileira e o pior é que por mais incrível que isso possa parecer, dada a tendência que se verifica, é possivel antever que todos eles acabarão impunes e nunca mais teremos notícia desses trilhões de Reais que foram das mãos do Povo para os bolsos dos ladrões da Pátria.

Chega a ser estranho verificar que apesar desses fatos serem notórios e públicos, uma grande parcela da Sociedade não consegue assimilar, ou simplesmente não quer enxergar, a verdadeira extensão da ameaça que é a corrupção e os riscos que dela decorrem. Talvez isso explique, também, porque até aqui são poucas as pessoas que dão valor ou apoiam os grupos e movimentos que têm promovido manifestações populares com reivindicações da sociedade para combater a corrupção, embora possa ser considerado normal o fato de que mesmo no início das grandes mobilizações, a tendência é se menosprezar a importância dos movimentos populares. Como se uma mobilização significativa pudesse ocorrer espontaneamente, sem passar pela preparação de pequenos movimentos ou grupos e, ainda, pela conquista paulatina de simpatizantes.

Por esse outro lado, cresce em nossa percepção o número de cidadãos e cidadãs que acordam cada vez mais dispostos a participar de uma ação coletiva contra a corrupção. Pessoas que em geral já estão preocupadas com a possibilidade de que antes que se consiga tomar uma atitude séria e definitiva contra a corrupção, a esperança e a fé dos brasileiros em suas instituições públicas poderá ter sido totalmente corroída a ponto de romperem-se os elos institucionais, arremessando a Sociedade brasileira a um abismo do qual não é possível ver-se o fundo.

De fato, hoje em dia já não seria nada fácil precisar até quando o tecido social brasileiro conseguirá resistir, antes de esgarçar-se diante dessa lenta e gradual implosão das instituições democráticas, a que vimos assistimos diariamente.

Para conter e reverter essa situação a única fórmula que vemos seria o Congresso brasileiro aprovar um aparato de medidas legais capaz de estabelecer um marco definitivo na história da corrupção no Brasil, Mas obviamente isto só será possível se houver uma forte pressão popular e um projeto definido.

Mas muitos grupos e movimentos estão caminhando, cada um com a sua estratégia e interesses, em busca um modo de gerar pressão popular para apoiar as suas reivindicações. Alguns grupos mais radicais e outros em campanha eleitoral estão apostando no caminho de “botar fogo no circo” através ataques diários às instituições democráticas, ao Partido no Poder, a Justiça brasileira, ao Parlamento, etc., de modo a tentar canalizar a indignação para destilar a sensação de ódio entre concidadãos e estabelecer o confronto.

Na verdade, na hora das eleições a bagunça pode interessar a muitos grupos e a muitas pessoas, mas nós sabemos que esse não é caminho correto para enfrentamento do problema porque a corrupção não é atributo de um único Partido ou exclusividade de um grupo, ou de simpatizantes desse ou daquele Partido.

Por outro lado, podemos ver, também, um caminho mais seguro que é o caminho da transformação das Leis. Caminho esse que passa pela elaboração e aprovação de um conjunto de medidas legais “definitivamente” capaz de estabelecer uma nova ordem jurídica institucional onde os crimes associados à corrupção devem ser tratados como crimes hediondos, e os processos investigativos e os tramites processuais acelerados para a imposição de penas mais rápidas e muito mais severas, onde não haja mais impunidade e seja possível resgatar todo e qualquer dinheiro roubado à Nação.

Portanto, parece que só nos restam dois caminhos. Um é o caminho da passividade, da acomodação, da alienação, mas também o do tiro no escuro, do fogo no Circo. Um caminho que pode nos levar a qualquer lugar, inclusive a lugar nenhum ou, pior, levar-nos a presenciar crescentes convulsões sociais.

O outro é muito mais trabalhoso, mas seguro, e é o caminho que resolvemos seguir. O caminho da formulação de um conjunto abrangente e definitivo de leis suficientemente severas para inibir a prática dos crimes de corrupção, mas também capaz de impor punições exemplares aos corruptos e promover um rápido resgate dos produtos de roubo.

A esse conjunto de reivindicações que deve surgir da Sociedade para impor um novo e adequado tratamento legal à corrupção chamamos “Estatuto Popular Contra a Corrupção”.

E para elaboração deste Estatuto ser a mais completa e minuciosa possível, já estão sendo, e ainda serão consultados muitos juristas, instituições, grupos, entidades e pessoas, tudo com o propósito de reunirmos as melhores propostas do País inteiro, por leis destinadas a combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, que sejam compatíveis entre si e passíveis de se transformar em Projeto de Lei.

Sabemos que algumas dessas propostas já estão no Congresso, outras nas propostas de Grupos em redes sociais, outras com instituições como OAB, CNBB, MP, etc. e outras, ainda devem estar nas cabeças de algumas pessoas. Além dessas, ainda teremos que considerar aquelas leis já estabelecidas por convenções internacionais, mas que ainda não foram regulamentadas no Brasil, como algumas importantes deliberações da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Junto com outras pessoas assumimos a missão de levar adiante essa proposta e é o que estamos fazendo com grande entusiasmo, participando de um Grupo de Trabalho, ainda em formação, que já conta com a colaboração de pessoas atuantes em várias áreas, em vários grupos e redes sociais, residentes em algumas Cidades do País, Grupo de Trabalho que tem como metas específicas: captar na sociedade as diversas propostas anticorrupção concebidas por cidadãos, cidadãs, grupos e instituições da sociedade civil brasileira; promover uma edição lógica e sintética dessas propostas em forma de Projetos de Lei; reuni-los em um único documento intitulado “Estatuto Popular Contra a Corrupção”, e apresentar esse documento à Nação brasileira em uma grande manifestação popular.

Estamos certos de que ao concluirmos esse trabalho e o levarmos a público, o “Estatuto Popular Contra a Corrupção” descortinará uma verdade arrebatadora, mas muito simples de entender. A verdade de que EXISTE SIM um pacote de leis que pode por fim a esse vergonhoso estado de coisas a que chegamos com a corrupção e a impunidade no Brasil, e este pacote de Leis se chama “Estatuto Popular Contra a Corrupção”.

Para coroar esse processo, a manifestação organizada, apartidária e pacífica que estamos planejando para o dia da apresentação do Estatuto à Sociedade, também irá demonstrar que há um caminho certo e seguro para o enfrentamento vitorioso do povo contra a corrupção no Brasil que é o caminho da mobilização social e da promoção de grandes manifestações populares bem animadas, mas seguras até para toda a família.

Ter em mãos um documento contendo a mais abrangente e legítima das reivindicações, pela adoção urgente de um amplo e eficiente conjunto de medidas legais capazes de garantir punibilidade a todos os corruptos, com penas mais severas e aplicadas mais rapidamente, é uma proposta pela qual vale a pena lutar. Esse é o caminho que escolhemos para tentar fazer da minoria de hoje a maioria de amanhã, vitoriosa contra a corrupção.

Todavia, existem muitas tarefas imprescindíveis e pedras de variados tamanhos neste caminho. E logicamente, para fazer frente a estas dificuldades haverá a necessidade da colaboração de muitas pessoas. Por essa razão estamos ampliando o Grupo de Trabalho que ficará encarregado de fazer com que o Estatuto Popular Contra a Corrupção se torne uma realidade, e também, de fazer com que a apresentação pública desse Estatuto seja um grande sucesso.

Se você quiser ajudar nessa luta, você pode apoiar e participar desse Grupo de Trabalho independentemente do tempo que você tenha disponível ou do local onde resida. Para avaliar a sua possibilidade de integração a esse Grupo basta acessar o link abaixo e nos dizer como você gostaria de colaborar.

BEM VINDO AO GRUPO DE TRABALHO PARA EDIÇÃO DO ESTATUTO POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DIA DO POVO 

 

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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