A medida faz parte de um pacote econômico proposto pelo prefeito João Campos (PSB), enviado em caráter de urgência, que inclui a reforma da Previdência municipal e aumento da taxa de contribuição previdenciária para servidores.

O pacote foi aprovado pela Câmara Municipal em junho deste ano, sob protestos de servidores municipais.

Os funcionários afetados pela medida são empregados da administração indireta do município, que “manifestem sua vontade pessoal e irretratável de encerrar o contrato de trabalho mantido com as entidades da Administração Indireta Municipal”.

As empresas inclusas são: Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Empresa Municipal de Informática (Emprel) e Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

A adesão ao PDV pode ser feita até o dia 6 de outubro. Nesta segunda-feira (23), o secretário-executivo de Administração, Diego Rocha, afirmou que a prefeitura espera uma adesão de pelo menos 30% dos funcionários elegíveis.

“O público alvo é o funcionário maior de 60 anos, com mais de 30 anos de contratado pela prefeitura. Todos eles já estão aposentados pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e quem adere ao PDV pode receber até 21 salários de indenização e, como são verbas indenizatórias, ele não tem desconto de imposto de renda, nem do valor da Previdência”, afirmou o secretário-executivo.

O pagamento da indenização deve ocorrer em duas parcelas, sendo a primeira até a folha de pagamento do mês seguinte ao desligamento e a segunda, na folha de pagamento do mês de março de 2022.

De acordo com a prefeitura, a expectativa de economia aos cofres públicos com a demissão desses funcionários é de, aproximadamente, R$ 80 milhões.

No entanto, o valor a ser gasto pela gestão com indenizações depende do número de adesões ao programa. Até esta segunda, mais de 60 funcionários tinham pedido desligamento voluntário.

“São salários que nós teríamos que pagar de todo jeito. Nessa antecipação, vamos economizar nos impostos”, declarou o secretário.

Para aderir ao programa, os funcionários deverão apresentar, na empresa em que trabalham, a Carteira de Trabalho, um Termo de Adesão Individual, no qual manifesta o desejo de participar do PDV, bem como assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Caso o empregado, na data do desligamento, tenha mais de 73 anos e três meses de idade, e o seu tempo de serviço for superior a 21 anos, o valor da indenização será reduzido à quantidade de meses completos que faltar para o empregado atingir 75 anos de idade.

O conjunto de leis sancionado por João Campos aumenta de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os servidores, além de impor idade mínima de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente (veja vídeo acima).

A mudança de idade mínima para aposentadoria é diferente para os professores, sendo de 56 anos para as mulheres e 59 anos para homens.

Nessa categoria, antes, mulheres podiam se aposentar aos 50 anos e os homens, aos 55 anos. Nesses casos, é preciso ter 25 anos no magistério, com a ressalva de serem dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposenta.

Também foram anunciadas mudanças no Estatuto do Servidor. Com a nova regra, para a concessão das aposentadorias, serão calculadas 90% das maiores remunerações. Antes, eram 80%. A mudança diminui o valor dos proventos.

No caso da pensão por morte, serão concedidos 50% do valor da aposentadoria por cota familiar, mais 15% por cada dependente. As modificações não afetam quem já recebe aposentadoria.