RECIFE PE-Consumidores têm direito a cancelar ou remarcar passagens para locais com coronavírus, diz Procon Recife



Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, no Recife — Foto: Reprodução/TV GloboAeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Consumidores que compraram passagens ou pacotes para os países que confirmaram casos de coronavírus têm direito a fazer o cancelamento sem ônus ou negociar a remarcação com o pagamento de multas no menor valor possível. Para orientar as pessoas como lidar com as companhias aéreas ou agências, o Procon do Recife emitiu, nesta quarta-feira (5), uma nota técnica informando o que fazer em caso de desistência da viagem.

De acordo com a presidente do Procon do Recife, Ana Paula Jardim, a nota foi emitida por causa da crise global do coronavírus. O órgão de defesa do consumidor afirma que, além da China, outros 15 países já confirmaram casos da doença.

Jardim disse que o papel do Procon do Recife é ajudar a intermediar as negociações e evitar o maior prejuízo ao consumidor. Ela disse que o órgão vai ajudar as pessoas que tiverem dificuldade em fazer a negociação com as empresas de viagens ou companhias aéreas.

Casos de coronavírus pelo mundo – 4/02 às 9h — Foto: Arte G1Casos de coronavírus pelo mundo – 4/02 às 9h — Foto: Arte G1

Casos de coronavírus pelo mundo – 4/02 às 9h — Foto: Arte G1

“No caso de passagem para a província de Wuhan, onde se concentram os casos, a pessoa pode pedir o cancelamento, sem multa. Nos outros países, orientamos a negociação e, se as empresas, não aceitarem, vamos intermediar esse processo”, declarou.

Para o órgão, trata-se de uma emergência de saúde pública mundial. “É um evento extraordinário, que pode constituir um risco de saúde pública a outros países por meio da disseminação e que requer uma resposta internacional, ressalta o Procon, a partir da declaração de emergência global feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo Ana Paula Jardim, nos últimos dias, chegaram muitos pedidos de informação, pela internet ou telefone, a respeito de como é possível proceder para evitar prejuízos nos casos de viagens marcadas para os países que confirmaram o coronavírus.

“Tivemos o caso de uma família que iria para a Tailândia, em março. Estamos ajudando a negociar com a empresa para estabelecer a multa do cancelamento do pacote em no máximo 20%, como determinação do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Até agora, chegamos a um índice de 18%”, comentou.

A presidente do Procon, ressalta, no entanto, que a decisão do STJ garante esse teto de 20% de multa para quem quiser remarcar ou cancelar a viagem com até 29 dias de antecedência.

“Também estamos alertando o público para a questão do seguro de saúde internacional, que não cobre casos como o coronavírus”, acrescentou.

Quarentena

Nesta quarta, o Senado brasileiro aprovou o projeto que prevê regras para quarentena para que os brasileiros possam ser trazidos da cidade chinesa de Wuhan e estabelece medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Dois aviões reservas da frota presidencial do Brasil partiram nesta tarde para buscar o grupo de brasileiros que está na região de Wuhan.

Os repatriados brasileiros ficarão em quarentena em Anápolis (GO), e quem apresentar qualquer sintoma da infecção será levado ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para avaliação médica.

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