Projeto que tramita em silêncio na Câmara pode criminalizar manifestações


Jornal GGN – A já polêmica lei antiterrorismo pode ameaçar diretamente manifestações e protestos de rua. Deputados analisam, na surdina, o Projeto de Lei 5.065 de 2016, de autoria do delegado Edson Moreira (PR-MG), que classifica como atos de terrorismo “a prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo por motivação ideológica, política, social e criminal”.
A revelação é de reportagem do El País, que identificou a tramitação do projeto que ainda criminaliza o bloqueio de rodovias, ferrovias e estradas, além de usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer explosivos, gases tóxicos e venenos.
A lei antiterrorismo, já analisada por alguns setores como uma tentativa de ameaçar mobilizações sociais, traz um trecho que hoje serve de proteção aos manifestantes. É o parágrafo que impõem que a lei não vale para a “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatório, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.
Se o regulamentação já aprovada e em vigor trazia rteceios aos movimentos sociais, este projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, ainda passando por comissões especiais, sem nenhuma repercussão, retira e acaba com este artigo.
E diretamente, o próprio autor do projeto defende que o artigo hoje é um “verdadeiro salvo-conduto para que grupos pratiquem atos de terrorismo com salvaguarda legal”. Em resposta à reportagem, o delegado Edson Moreira afirmou que não foi ele quenm acrescentou tais medidas e que o foco do projeto era atingir “organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)”.
Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN), o parecer foi aprovado no dia 7 de dezembro do último ano. Atualmente, o Projeto 5.065/2016 aguarda o parecer do relator deputado Hugo Leal (PSB-RJ) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), desde esta quarta-feira (28).
Abaixo, a íntegra do último parecer com a atualização da proposta:



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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