Prefeitura de Areia Branca obtém liminar favorável aos barraqueiros de São Cristóvão e Ponta do Mel


O juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró Lauro Henrique Lobo determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos efetivados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) das barracas situadas na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel.
“A SPU já foi notificada para dá cumprimento imediato da decisão” explicou a procuradora do Município Milena Araújo. Segundo ela, a Procuradoria de Areia Branca está definindo a forma como será dado o cumprimento da decisão.
Ainda, conforme a determinação do juiz, as ocupações deverão ser regularizadas, mas tudo a seu tempo e modo, após o necessário contraditório, sem adoção de medidas executivas que surpreendam os ocupantes dos imóveis.
De acordo com a sentença do Juiz Federal, a questão deverá ser melhor resolvida em audiência marcada para a próxima semana, dia 23 de maio, com a finalidade de se colher esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União.
Consoante com a ação ajuizada pelo MPF e Procuradoria de Areia Branca o embargo dos empreendimentos autuados ocorreu de forma açodada sem o prévio e regular processo administrativo. A medida causou impacto social e econômico na região do Município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.
“Estamos trabalhando intensamente para encontrar a melhor solução que atenda aos interesses do Município e dos areia-branquenses”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.
Prefeitura de Areia Branca obtém liminar favorável aos barraqueiros de São Cristóvão e Ponta do Mel
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