PREFEITOS JOÃO GOMES E OSIVAN QUEIROZ DISCUTEM EM BRASÍLIA ASSUNTOS DE INTERESSE NACIONAL E REGIONAL


PREFEITOS JOÃO GOMES E OSIVAN QUEIROZ DISCUTEM EM BRASÍLIA ASSUNTOS DE INTERESSE NACIONAL E REGIONAL

Os prefeitos João Gomes(Brejinho) e Osivan Queiroz(Lagoa Salgada), estiveram reunidos nesta quarta-feira(27), com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM-TO), relatora do FUNDEB na Câmara dos Deputados.

Na pauta do encontro as propostas que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O relatório final sobre o Novo Fundeb prevê um aumento da complementação da União, que chegará a 40%, frente aos 10% atuais.

A proposta, com relatoria da deputada Professora Dorinha, contraria as expectativas do Ministério da Educação (MEC) que defendia garantir 15%, a ser alcançado de forma escalonada, com a justificativa de que este valor é mais realista com as contas públicas.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento à educação básica. Por meio de 156,4 bilhões de reais, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais.

O texto prevê que a complementação da União suba para 15% em 2021 e depois progrida 2,5 pontos percentuais a cada ano até alcançar 40%. Esse percentual converge com as propostas que tramitam no Senado e com os apontamentos de governadores e dos secretários municipais e estaduais de educação. Além de apontá-lo como permanente e inclui-lo na Constituição Federal.

Há também novidades sobre o formato de distribuição do recurso: as regras atuais continuam com relação aos 10% de complementação e os valores incrementados passariam a ser divididos a partir do gasto total em educação de cada rede. Assim, pela nova determinação, as cidades mais pobres passam a receber mais recursos, mesmo localizadas em estados que, atualmente, não estão aptos para a complementação.

Já na terça-feira(26) os prefeitos João Gomes e Osivan Queiroz foram recebidos pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, filiado ao MDB. O encontro também contou com a presença do secretário de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo.

Gestores de municípios associados da AMLAP, João Gomes e Osivan Queiroz se destacam em Brasília na luta em busca de melhorias para o Agreste potiguar.

Com informações do site educacaointegral.org.br



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