Policiais civis adotam medidas mais rígidas para cumprimento da legalidade em DPs


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Os agentes e escrivães da Polícia Civil estão adotando medidas mais rígidas para garantirem o cumprimento da legalidade dentro das delegacias do Rio Grande do Norte, bem como cobrar do Estado melhores condições de trabalho. Os policiais estão seguindo a cartilha da Polícia Legal de maneira mais intensa e, por isso, viaturas com documentação atrasadas, coletes e munições vencidas, estão sendo devolvidas para a Degepol.

Além disso, os policiais não vão mais conduzir viaturas sem que tenham a habilitação específica para isso. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 145, os condutores de veículos de emergência necessitam estar habilitados nas categorias D e E, além de serem aprovados em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco.

Mas, na Polícia Civil do RN, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, o percentual dos que possuem essa habilitação é mínimo. “Ocorre que se um policial se envolver em um acidente, estando em uma viatura, ele poderá responder criminalmente e administrativamente porque não possui a habilitação específica para isso, então, não podemos aceitar esse risco”, afirma Djair Oliveira, presidente do Sinpol-RN.

A cartilha da Polícia Legal estabelece ainda, por exemplo, que os agentes e escrivães só realizem procedimentos como diligências e elaboração de flagrantes e depoimentos com a presença de um delegado.

Outro ponto da cartilha é que o policial somente deve ir para qualquer missão estando devidamente equipado com colete, armamento e munições em perfeito estado e dentro da validade. Além disso, os policiais não podem usar nenhum tipo de material de sua propriedade, como computador ou celular, para realizar seu trabalho nas delegacias.

Já nesta sexta-feira (11), várias unidades começaram a sentir o reflexo da Polícia Legal. Em Mossoró, por exemplo, as 17 viaturas, apenas três estão regularmente documentadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Em Natal, policiais da Deicor e da Dehom, por exemplo, entregaram coletes e munições vencidas e já informaram que não saíram mais nas viaturas sem possuírem a habilitação adequada.

Na próxima segunda-feira (14), os agentes e escrivães vão se reunir em assembleia, a partir das 18h, na sede do Sinpol-RN, para deliberarem sobre novas ações.

 

 

 



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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