O Ministério Público do Rio de Janeiro informou, nesta segunda-feira (1) que os laudos de voz do caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2014, indicam que o soldado Marlon Campos Reis de fato se fez passar por um criminoso, na tentativa de responsabilizar traficantes pela morte de Amarildo, torturado por policiais da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio.

Segundo parecer do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), é do soldado Marlon Campos Reis a voz do homem que ligou para outro policial fingindo ser o traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como Catatau (na intenção de atribuir ao tráfico de drogas a resposabilidade pelo “sumiço” de Amarildo). Na ligação, Marlon faz supostas ameaças e diz que já “botou o Boi (apelido de Amarildo) na sua conta”.

Marlon sabia que sua ligação estava sendo monitorada, por ordem judicial, porque efetuou ligação para um celular de outro policial que sabia estar grampeado na chamada Operação Paz Armada, realizada no dia 13 de julho de 2013 na favela da Rocinha. A versão inicial de que a voz seria do traficante foi logo descartada por um laudo da Polícia Civil.

Em seguida, nova análise feita pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT) da CSI, comparando a voz dos 34 PMs citados no processo, descobriu que o soldado Marlon foi o autor da ligação, acompanhado do soldado Vital. Com o telefone monitorado, eles foram a Higienópolis fazer a ligação.

O processo do caso Amarildo, que tramita na 35ª Vara Criminal, irá ingressar na fase de alegações finais. Em outubro de 2013, a Justiça recebeu denúncia do MPRJ contra 25 policiais por tortura , 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual.

Tortura
Uma ação civil pública do Ministério Público do Rio aponta que dois dos mesmos policiais que participaram diretamente da tortura do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza – desaparecido no dia 14 de julho de 2013 após policiais da UPP Rocinha o levarem para uma averiguação – também foram responsáveis pela tortura de mais três adolescentes na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Ao todo, 29 PMs, entre eles o major Edson Santos, comandante da UPP da Rocinha à época, participaram do desaparecimento pedreiro.

Além das três supostas vítimas de tortura pelos mesmos policiais envolvidos no caso Amarildo, outras cinco pessoas foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por outros agentes lotados na mesma UPP. O MP quer que o Estado pague pelo menos R$ 50 mil a cada vítima de tortura ou seus familiares. Ao todo, por tanto, nove pessoas ou suas famílias poderão ser indenizadas.

Segundo a ação civil, o soldado Douglas Roberto Vital Machado torturou dois jovens moradores e o tenente Luiz Felipe de Medeiros invadiu a casa de um adolescente e acompanhado de outro policial o ameaçou de morte, deu tapas, socos a fim de conseguir informações sobre “o paradeiro de drogas e determinado traficante”. Ambos são acusados de participar ativamente da tortura de Amarildo.

A ação foi ajuizada pela promotora Gláucia Santana por ato de improbidade administrativa contra 31 policiais militares acusados de torturar nove moradores da Rocinha. Na ação, a promotora pede a condenação dos policiais à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.

O Ministério Público também requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a pagar indenização a cada uma das vítimas no valor de R$ 50 mil, além de depositar R$ 450 mil em um fundo estadual de defesa dos interesses difusos coletivos, a título de danos morais coletivos.

A Procuradoria-Geral do estado afirmou que ainda não foi notificada sobre as indenizações. O comando da Polícia Militar informou que não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra 31 policiais militares acusados de torturar moradores da comunidade da Rocinha. Treze policiais citados na denúncia já estão presos por envolvimento no desaparecimento de Amarildo de Souza. Outros dois PMs também citados já responderam a um Inquérito Policial Militar (IPM) por abuso de autoridade e o caso agora está no 4º Juizado Especial Criminal.

A Corregedoria Interna da PM finalizou no início do mês de julho o IPM do caso Amarildo, indicando que 29 policiais militares tiveram participação no desaparecimento do ajudante de pedreiro. Os praças respondem a um Conselho de Disciplina. Já os oficiais respondem ao Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança.

Operação Paz Armada 
Os casos foram relatados ao MP pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e ocorreram, a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a operação Paz Armada pela UPP da Rocinha e pela 15ª DP (Gávea) , para combater o tráfico de drogas na comunidade.

De acordo com a denúncia, moradores foram detidos sem qualquer flagrante; residências foram invadidas sem que a Polícia tivesse mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça; moradores da comunidade foram vítimas de ameaças, abuso de autoridade, e até mesmo de tortura e ações violentas cometidas por agentes militares contra gestantes e adolescentes. A operação também resultou na morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013.

A partir da denúncia, foi instaurado inquérito civil e tomados os depoimentos de moradores na comunidade e na Promotoria, o que permitiu a ação.

A ação civil pública pede a condenação de Edson Raimundo dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Douglas Vital Machado, Marlon Campos Reira, Joge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva, Jairo da Conceição Ribas, Anderson Cesar Soares Maia, Wellignton Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento, Rachel de Souza Peixoto, Thaís Rodrigues Gusmão, Felipe Maia Queiroz Moura, Dejan Marcos de Andrade Ricardo, Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael bayma Mandarino, Rodrigo Molina Pereira, Adson Nunes da Silva, Tiago José Martins de Medeiros, Wesley Souza da Costa, Sidnei Leão dos Santos Filho, Rafael Adriano Silva de Carvalho e Vitor Luiz Evangelista.

Manifestações
O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo provocou muitas manifestações na Rocinha – muitas delas chegaram a interditar a Autoestrada Lagoa-Barra. Placas de rua foram modificadas e o nome do ajudante de pedreiro foi colocado no lugar dos nomes reais das vias, como a Von Martius, no Jardim Botânico, e na Almirante Salgado, em Laranjeiras. Na placa, Amarildo é descrito como “torturado e assassinado por policiais da UPP da Rocinha”.