PENDÊNCIAS RN-TRT-RN reunirá prefeitos para negociar precatórios


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foto mostra arte sobre agenda de precatórios

Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h);  Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).

Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).

PANORAMA ESTADUAL

Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel.

Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.



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