Pendências RN; Reajuste salarial do STF será votado no início de setembro, garante Renan


Foto: Divulgação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta (24) que a Casa votará definitivamente o reajuste salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 6 de setembro. Ele criticou também a rejeição de alguns parlamentares à medida e disse ser uma “pequenez” afirmar que o problema fiscal do país se agravará com o reajuste salarial do Judiciário.

Apesar de ministros do governo interino terem dito ao longo desta semana que o projeto não deveria avançar no Senado, Renan afirmou que há um compromisso seu e do presidente interino, Michel Temer, no sentido de votar a proposta. “Isso vai ter uma mínima repercussão”, disse.

O aumento dos ministros eleva também o teto do funcionalismo e tem impacto, por exemplo, nos salários dos demais juízes federais e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e servidores estaduais. A remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Por isso, a proposta enfrenta fortes críticas de parte dos senadores, principalmente do PSDB e do DEM, que reclamam de estarem assumindo o ônus do ajuste fiscal enquanto o PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, defende propostas que aumentam os gastos públicos.

De acordo com Renan, o impacto do chamado “efeito cascata” será mínimo para a União, Estados e municípios sendo de apenas R$ 200 milhões até o fim deste ano. “Claro que eu sei que existem resistências e precisamos mais do que nunca fazer o ajuste fiscal para que a economia responda, mas esse é um compromisso constitucional. É uma exigência legal que temos que cumprir”, disse.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), uma estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que a medida geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta o aumento para todo o setor público.

Renan criticou também a postura dos que se opõem à proposta ao fazer uma provocação aos senadores. “Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo. […] Mas não podemos compartilhar o entendimento de que o problema fiscal do país se dá em função do reajuste do Judiciário. Isso é uma pequenez que restringe muito a discussão”, afirmou.

Ele também defendeu que o Congresso regulamente a atividade dos servidores públicos com a definição de quem pode fazer greve. “Isso terá que ser feito logo após o julgamento do impeachment”, disse.

O avanço da proposta tem acirrado os ânimos dos senadores do PSDB e do DEM que já prometem endurecer a relação com o governo. A avaliação é de que o Palácio do Planalto não está cumprindo com os acordos feitos. A resposta, segundo parlamentares, virá nas votações futuras, quando eles poderão não apoiar determinados temas.

Renan, no entanto, minimizou o embate com os partidos e disse que não uma crise entre o PMDB com eles. “O que há são pontos de vista diferentes”, disse.

Outra crítica feita pelo grupo é de que a cúpula do Senado e do governo não quer enfrentar os ministros do STF, que são os responsáveis por julgá-los em qualquer ação por suspeita de cometimento de irregularidades. Questionado sobre isso, Renan afirmou que “isso é o oposto da independência que precisamos ter entre os Poderes”. “O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os poderes tem uma relação harmônica mas independente”, disse.

O projeto de reajuste está em análise na CAE. Para que ele seja votado diretamente em plenário, o PMDB apresentou um requerimento de urgência para que ele pule uma etapa. O pedido deverá ser votado pelo plenário na próxima semana.

FolhaPress

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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