PENDÊNCIAS RN-Pendências: Presidente do TSE concede liminar e mantém Fernandinho na prefeitura


O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antônio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.

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O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o gestor sem antes julgar os embargos de declaração.

Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.

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