PENDÊNCIAS RN-Para atender TCU, Petrobras muda programa de venda de ativos


Para atender TCU, Petrobras muda programa de venda de ativos

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Foto: Felipe Dana/Ag. Petrobras
Jornal GGN – Por meio de nota à imprensa, a Petrobras anunciou que está tomando medidas para aprovar uma nova carteira de desinvestimentos que deverá seguir os procedimentos indicados em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em dezembro, o tribunal havia suspendido cautelarmente a venda de ativos da Petrobras. Na decisão, o TCU apontou irregularidades no processo, como procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, desrespeitando o princípio da publicidade.
No último dia 15, o TCU liberou a venda dos ativos, e a empresa deverá aplicar uma  sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, com base em orientações do tribunal, recomeçando todos os negócios cujos contratos não tenham sido fechados.
“Em até duas semanas, os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados ao mercado”, afirmou a estatal em comunicado.
A empresa também disse que as medidas não irão afetar o cumprimento da meta de desinvestimentos para o biênio 2017/2018, que é de US$ 21 bilhões.
Entre os projetos que estão na lista de reavaliação da Petrobras está a venda da fatia da estatal na BR Distribuidora, que já estava suspensa por decisão liminar da Justiça Federal.
Já os projetos que foram mantidos na  carteira de desinvestimentos incluem a venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a alienação da Liquigás e a negociação da Petroquímica Suape e Citepe
Veja abaixo a lista completa dos projetos que serão reavaliados e daqueles que serão mantidos:

Tabela 1 – Projetos de desinvestimentos encerrados que serão avaliados para compor a nova carteira



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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