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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), convocou os deputados para sessão plenária em caráter extraordinário nesta segunda-feira, 22, para deliberar o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015 e outras matérias que venham à pauta. Cerca de 300 emendas, entre individuais e coletivas, foram apresentadas à Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN. A sessão cumpre o horário regimental, com previsão para início às 10h.

O OGE 2015 estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões. De acordo com o projeto do governo, a receita deverá ser distribuída da seguinte forma: R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.

A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

Pelo projeto o governo propõe que o remanejamento de verbas será de 15% do total das despesas fixadas e estima um crescimento do PIB em três por cento, com a meta de inflação de cinco por cento.

A estimativa da receita proveniente do ICMS é de R$ 4,7 bilhões, o que representa 38,19% da receita total. Entre as despesas correntes elencadas pelo governo, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,6 bilhões, que serão financiados com recursos do tesouro e complementados com recursos de outras fontes.

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