PENDÊNCIAS RN-HISTÓRIA DE PENDÊNCIAS RN- BREVE HISTÓRICO


 BREVE HISTÓRICO
O território inicialmente pelos índios Janduis e Cariris, teve suas terras doadas em sesmarias ao Sargento-Mor José de Morais Navarro, em 09/10/1972, O novo dono das terras, conhecendo a situação da região, cujo clima de lutas entre tribos era freqüente, não se apressou em instalar-se na cidade.
O inicio do povoamento deu-se num cenário de muitas lutas. A disputa entre os índios e os portugueses, segundo os mais antigos, era uma verdadeira “pendência” que na prática, gerava uma constante alternativa de posse das terras. Teria surgido daí o nome do povoado, situado às margens do rio Assu. Em 1896 foi construída na localidade uma capela em homenagem a São João Batista. No ano de 1922 passou a chamar-se Independência.
A Lei Estadual nº 1309, de 12 de dezembro de 1953, elevou o distrito à categoria de município, desmembrado de Macau, tendo sua instalação no dia 1º de janeiro de 1954.
 ASPECTOS TERRITORIAS E GEOGRÁFICAS
O município de Pendências tem uma extensão territorial de 442,5 Km² o que equivale a 0,83% da superfície estadual e, conforme a divisão territorial do Brasil, está situado na microrregião do Vale do Assu e zona homogênea Mossoroense.
Localiza-se a uma altitude média de 10 metros acima do nível do mar, com as seguintes coordenadas geográficas: 5º 5’ de latitude Sul e 36º 43’ de longitude Oeste.
O município limita-se:
ao Norte com município de Macau;
ao Sul com município de Alto do Rodrigues;
ao Leste com o município de Macau;
ao Leste com os municípios de Alto do Rodrigues e Carnaubais.
O clima do município apresenta características do tipo árido tendo como média de precipitação pluviométrica 595,3 mm anuais.
O período chuvoso estende-se de março a abril e a temperatura média é de 27,2º C. Os tipos de solo predominantes são o Combissolo Eutrófico – de fertilidade média alta, textura argilosa, bem ou moderamente drenados, de relevo plano. Estes tipos de solo são propícios à pecuária extensiva e a algum cultivo de milho e feijão.
A formação vegetal predominante é a Caatinga Hiperxerófila – de caráter mais seco, com abundância de cactáceas e plantas de porte mais baixo e espalhadas, e a Halófila – constituída por plantas que suportam viver em solo com alta concentração de sais, geralmente de espécies herbáceas e rasteiras. Entre outras espécies destacaram-se a jurema preta, mutumbo, faveleiro, marmeleiro, xiquerique e facheiro. O relevo possui menos de 100 metros de altitude. Pertence à bacia hidrográfica Piranhas-Assu e os principais rios e riachos são: riacho Piranhas, rio Amargoso, rio Mulungu e riacho Curralinho.
No município existe um açude particular com capacidade de acumulação aproximada de 100.000 m³.MEMORIAL

Dirigido à Assembléia Legislativa do Estado

pelo povo de Pendências, pleiteando

a elevação da Vila do mesmo nome, á

categoria de Cidade.

(N. da R.) O presente Memorial foi escrito pelo nosso companheiro de redação,

Manuel Rodrigues de Melo um dos pioneiros do movimento de emancipação da vila de Pendências. Como baluarte daquele movimento é de justiça salientar os nomes do Coronel Pedro Alves de Medeiros, do deputado Hélio Dantas do Sr. Leônidas Medeiros que, ao lado do autor desse documento tudo fizeram para ver realizadas as palpitações do povo de Pendências. O Memorial de Pendências que provocou debates tão acalorados nas Assembléias Legislativa do Estado recebeu o apoio integral da bancada do Partido Social Progressista, nos dois turnos da batalha parlamentar, e do Partido Social Democrático no      segundo turno, que lhe deu, incontestavelmente, a vitória definitiva. Votaram ainda os deputados José Nicodemos e Ramiro Pereira, do P. T. B. e Alfredo Mesquito Filho, dissidente do P. S. T. O Memorial está assinado por mais d mil quinhentas pessoas cujos nomes deixamos de publicar pó falta de espaço.

Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Senhores Deputados

O Povo de Pendências, pelas suas figuras mais representativas, comerciantes, agricultores, criadores; pelas suas famílias, pobres, médias e ricas; pelos seus operários de todas as condições, trabalhadores de rua, homens do eito, carreiros, tropeiros, motoristas e ajudantes de caminhão, carregadores d’água, vendedores de lenha, por todas as classes que representam realmente as forças produtoras do Distrito e ainda pela juventude das escolas públicas e Particulares que representa o futuro desta terra, vem pelo presente Memorial, expor a Vv. Excian o seguinte: —

HISTÓRIA

         Historicamente, Pendências têm o seu nome ligado as lutas mais importantes da Capitania, quando as bandeias paulistas baianas, fazendo pressão sobre as tribos do sertão do Açu, eram muitas vezes destroçadas pela tenacidade e violência dos índios janduís e seus aliados, Ernesto Ennes, (1) historiador português e o brasileiro Afonso Taunay (2) são as maiores autoridades nessa questão.

RAZÕES DO TOPONIMO PENDÊNCIAS

         A palavra Pendências, dominante em todos os documentos da colonização, teve ali emprego especial, passando imediatamente ao sítio em que mais ferozes se tornaram as lutas entre colonizadores e indígenas, conforme documento do tempo:

“Senhor Capitão Mór e Governador. Dix o

Capitão Francisco da Costa Teixeira que para

Bem de sua justiça lhe é necessário o translado de

Uma data do sitio Curralinho da Praia da Ribeira

Do Açu que pega da Lagoa chamada as Pendências

Para baixo, cuja data tirou o defunto

 Meu Pai o Sargento Mór José de Morais Navarro.

Pede a vossa Mercê seja servido mandar-lhe

Dar o translado da dita data. E Receberá Mercê “(3);”

 

Esse documento é de 1712, mostrando, portanto a ancianidade do topônimo em questão plenamente atual nos dias de hoje, daí porque se torna imperiosa a sua manutenção.

A localização do topônimo ao lado direito do rio Açu, despertou desde logo a atenção do bandeirante José de Morais Navarro, Sargento Mór de um dos Terços dos Paulistas que o reergueu ao Capitão-Mor e Governador da Capitania, em paga dos relevantes serviços prestados a El – Rei nas guerras travadas contra os índios do Açu, quinze anos antes do documento referido.

CASA GRANDE E CAPELA

         Em 1861 foi construída a Casa Grande, de Félix Rodrigues Ferreira, que determinou, com as suas tradicionais festas de São João, a construção da Capela dedicada ao Mesmo santo, em 1895. Estes são os começos da povoação, hoje Vila de Pendências. Com o aumento da população edificação da primeira “rua” foi se desenvolvendo a Vila Manauense.

MERCADO PÚBLICO

 

Em 1925, um homem de visão, Luis Gonzaga Bezerra Lima, construiu o atual Mercado Público, numa das mais belas praças do lugar. E a povoação foi crescendo cada vez mais.

BARRAGEM E GRUPO ESCOLAR

Na Interventor ia Mário Câmara, graças ao trabalho de Tristão Cisneiro de Góis, junto ao Interventor, seu grande amigo, foram construídos dois grandes melhoramentos: A barragem da Pendência de Cima e o prédio das Escolas Reunidas, transformadas em Grupo Escolar, no Governo José Varela. (4) Graças ao trabalho e esforço dos seus habitantes e dos Governos do Município e do estado, possui a vila atualmente os seguintes melhoramentos:

I – Igreja

II – Mercado

III – Cemitério

IV – Grupo escolar

V – Escola Rural

VI – Agencia do Correio

VII – Telefone e Morse

VII – Agencia de rendas estaduais

IX – Cartório

X – Luz Elétrica

A Constituição estadual, de 25 de novembro de 1947, Título V – Do município – Capítulo I – Organização do município, tratando da criação de novos municípios exige no seu Art. 74, o seguinte:

I – População mínima de 10.000 habitantes.

II – Receita tributária anual mínima de 50.000 cruzeiros.

III – Existência, na sede, de cem moradias pelo menos, alem de prédio adaptável ao funcionamento da Prefeitura.

IV – Mercado, Matadouro, açougue e cemitério.

A vila de Pendências, pela demonstração feita no primeiro quadro deste Memorial, está perfeitamente enquadrada nas exigências constitucionais.

Senão Vejamos:

I – População 

         A população do Distrito, segundo o Recenseamento de 1950, é de 8.294 habitantes, sendo 4.069 homens e 4.225 mulheres. Esses algarismos distribuem – se por todo o Distrito do seguinte modo: – Quadro urbano, 190 homens e 266 mulheres; Quadro Suburbano, 757 homes e 820 mulheres; Quadro Rural, 3.122 homens e 3.139 mulheres (5) Durante esses três anos que nos separam do recenseamento de 1950 é lógico admitir-se que a população de Pendências, aumentou para mais de 10.000 em virtude da grande e extraordinária fecundidade do nosso povo, demonstrada pelo enorme crescimento da população do Brasil, especialmente na grande área do nordeste brasileiro onde as famílias são invariavelmente numerosas graças a sua enorme capacidade procriadora.

II – Receita       

A receita do Distrito, mesmo nos anos maus, tem mantido invariavelmente um Standard que sobrepuja as exigências da constituição Estadual. Para documentar o nosso ponto de vista citaremos apenas o qüinqüênio de 1947 a 1951:

1947…………………………………. 54.365,80

1948…………………………………. 73.504,00

1949…………………………………. 79.055,20

1950…………………………………. 72.390,90

1951…………………………………. 60.272,20

__________

339.588,10

Além dos tributos cobrados pela sede do município naquele Distrito, deve se levada em conta a grande contribuição de Pendências para o Tesouro do Estado.

Vejamos por exemplo, o quadro de receitas estadual no mesmo qüinqüênio:

1947………………………………. 67.485,00

1948………………………………. 123.947,10

1949………………………………. 109.821,80

1950………………………………. 129.412,20

1951………………………………. 163.120,30

___________

593.786,40

 

Dificuldades causadas na busca de dados sobre a arrecadação da União, neste Distrito, obrigam-nos a silenciar esse aspecto de sua vida econômico e financeiro que viria sem dúvida provar a sociedade o grande poder econômico do Distrito e as grandes possibilidades que ele realmente apresenta para o futuro.

Mas os números acima falam bem alto do potencial econômico que ele representa.

Lembramos, de passagem, que os algarismos acima poderão ser sensivelmente aumentados desde que seja criado um aparelho arrecadador á altura das necessidades locais.

III – Cem Moradias

        O número III dispõe que para a criação do novo município será preciso que Distrito Candidata a essa distinção tenha pelo menos “cem moradias”, além de prédio adaptável ao funcionamento da Prefeitura.

Ora, ainda sob esse aspecto, Pendências está não só dentro dos preceitos legais, como até o sobreexedente a essas exigências quatro ou cinco vezes mais.

O número de casas existentes no Distrito, compreendendo a zona urbana, suburbana e rural é de 1.038. As habitações existentes na Vila se elevam a mais de 500.

V – Mercado, matadouro, açougue e cemitério  

O mercado de Pendências é, sem contestação, um dos melhores e mais amplos do Estado. Construindo em 1925 por Luis Gonzaga Bezerra de Lima, mantém inalteráveis as linhas arquitetônicas da planta primitiva, não obstante os melhoramentos internos realizados posteriormente pelos prefeitos João Fernandes de Melo e Albino Gonçalves de Melo. O cemitério Construído, graças à ação apostólica de Frei Caetano Benvenutti, quando ali esteve em 1905, recebeu o concurso da população local, e de modo especial, de Manuel Alves Barboza de Medeiros, doador do terreno em que está localizado.

Ultimamente, graças ao trabalho do prefeito Albino Gonçalves de Melo, foi o mesmo ampliado, satisfazendo plenamente as necessidades da população.

  É de lamentar apenas que os Prefeitos do município não se tenham ainda advertindo da necessidade da construção do matadouro numa Vila cujos Foros de civilização podem ser confrontados com os das mais importantes cidades do Estado.

OUTROS FATORES DE PROGRESSO

As propriedades agrícolas sobem ao montante de 625. As fazendas de gado vão além de 51. Descaroçadores de algodão são inúmeros. As casas comerciais, inclusive escritórios e armazéns grossistas sobem a mais de 60. As escolas públicas, estaduais, municipais e cursos de alfabetização de adultos atingem a 26. A população escolar é de 973 crianças em rodo o distrito. Além da Igreja da Vila funcionam mais duas capelas, todas pertencentes ao culto católico. Afora o cemitério a Vila propriamente dita possui o distrito dois outros cemitérios na zona rural.

 

INDÚSTRIA, AGRICULTURA E COMÉRCIO

O Distrito de Pendências é a zona agrícola por excelência do município de Macau. Estendido á margem direita do rio Açu possui o distrito excelentes terras de aluvião onde prospera o algodoeiro, multiplicando as colheitas. Ali se ergue quantidade inumerável a carnaubeira cuja influencia, na construção da casa do varziano na preparação de móveis e utensílios caseiros e de uso doméstico, é de todos conhecida, sem falar no alto valor econômico do seu principal produto: a cera.

A batata doce, o feijão de corda, o melão, a melancia, o arroz, o jerimu tem nas terras do distrito o seu habitat preferido.

PEIXE

A barragem da Pendência de cima é digna de menção pela grande quantidade de peixe ali apanhado por ocasião das safras desse produto. Um pequeno trabalho de limpeza, destocamento, escavação da mesma com o respectivo concerto da parede daria margem a um grande viveiro de peixe capaz de abastecer todo o distrito.

TERRENOS DE ARISCO

O distrito possui ótimos terrenos de arisco que se adaptam perfeitamente ás ligeiras culturas como feijão, milho, jerimu, agave, algodão. Há lugares que se adaptam magnificamente á construção de um ou dois grandes açudes, barragens, etc.

TERRENOS DE SALINA

Na zona norte – leste do distrito estende-se os terrenos de salina, pertencentes a moradores residentes no distrito que vem desde tempos imemoriais.

As salinas do Moreira, das Barreiras, Aroeiras, Espinheiro, etc. todas ficam dentro do distrito de Pendências.

POVOAÇÕES

O distrito de Pendências é atualmente, o mais importante do estado. Anfiloquio Câmara, (6) com a autoridade que lhe assiste, nesses assuntos, estudando em 1944, os povoados do Rio Grande do Norte, dava a Pendências, então Independência, quatro povoações: – Alto do Rodrigues, Bamburral, Estreito, Tabatinga. Hoje esses povoados acrescidos de outros como Pedrinhas, Porto do Carão, Ilha de São Francisco, Boa Vista, estão desenvolvidos, merecendo por isso sua transformação em novas Vilas e distritos.

LIMITES NATURAIS

Há um erro na política brasileira que tem ferido de morte as instituições. O município tem sido uma das mais atingidas por esse erro. Queremos nos referir ao se fazer predominar o “fato político” sobre o “fato natural”.

Na criação dos municípios o que tem prevalecido infelizmente é o interesse político, relegando-se a plano secundário as condições ecológicas naturais de cada unidade municipal.

Sejamos claros e tentemos um exemplo.

Abordaremos, tão somente, a situação do Distrito de Pendências. Mata virgem, morada de índios e de feras, passou a ser batida de 1812 em diante por botas de bandeirantes em luta com os índios.

Daí surgiram as “Pendências” que determinaram o nome Lagoa, hoje dos “Medeiros”. Fazenda de gado, em 1861 construiu Felix Rodrigues Ferreira a Casa Grande, onde festejava todos os anos as novenas de São João Batista. A Casa Grande, com o progresso do seu dono determinou a Capela. Esta fez surgir à primeira “rua” em forma de L. A “rua” sugeriu a primeira “feira” localizada no quadro de São João, de onde saiu em 1925 para o atual Mercado.

Numa distancia de poucos quilômetros, à medida que OFICINAS, ROSÁRIO e PORTO DO CARÃO, regrediam comercialmente, PENDÊNCIAS evoluía, aumentando o número de casas, residências e também de comercio.

Vários fatos determinaram a nosso ver, a ascendência total de Pendências sobre os três agrupamentos vizinhos: 1º.  – o aterramento do rio do Porto do Carão, extinguindo o comercio de mercadorias e passageiros para Macau e vice – versa; 2º. – O aparecimento do automóvel, possibilitando o intercambio entre Pendências, Macau, Açu e as demais do Estado; 3º.  – A feira dinamizando as transações comerciais e atraindo vendedores e compradores de todos os feitios; 4º. – as inundações do rio Açu, desbaratando, vez por outra, as casas nos tabuleiros de Pendências.

Diminuídas sensivelmente as relações marítimas entre a cidade de Macau e o Porto do Carão, ao mesmo tempo dificultadas as comunicações da cidade do Açu com o baixo vale pela distancia que separa esses lugares, das sedes municipais, logicamente as populações do baixo Açu, da Ilha de São Francisco, de Pedrinhas e do Porto do Carão se encaminhariam para a povoação de Pendências, não só para fazer as suas compras                                                                       no meio da semana, como para a feira aos domingos,  muito especialmente para as três festas do ano – Natal, Ano e Reis, como para casar  batiza os filhos, servir os padrinhos,assistir

Continua…

 

Fonte: www.pendencias.rn.gov.br

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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