PENDÊNCIAS RN-Fiscalização contra trabalho informal será intensificada


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Fiscalização contra trabalho informal será intensificada

Publicação: 2015-02-12 00:00:00 | Comentários: 0

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Brasília (ABr) – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade no trabalho, devem ganhar atenção especial.

DivulgaçãoO governo espera arrecadar R$ 2,5 bi com execução do Plano Nacional de Combate à InformalidadeO governo espera arrecadar R$ 2,5 bi com execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade

Do total de recursos que o governo espera arrecadar, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente de medidas de combate à  sonegação do FGTS.

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular – o possível novo valor não foi divulgado. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor atual por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. “A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida.

TAXA NOS ESTADOS
Estados das regiões Norte e Nordeste encabeçam o ranking de informalidade no trabalho. O estado com a maior taxa no Nordeste e no Brasil é o Maranhão, com 56,80%. O Rio Grande do Norte tem o menor percentual entre os nordestinos: 39,60%. Mas está distante de patamares como o de Santa Catarina, na região Sul do país. O estado detém a menor taxa do Brasil: 17,60%. Confira abaixo a situação no Nordeste:

TAXA DE INFORMALIDADE

Maranhão    56,80%
Piauí    53,30%
Paraíba    50,40%
Ceará    48,80%
Bahia    45,70%
Alagoas    43,30%
Pernambuco    41,30%
Sergipe    41,10%
Rio Grande do Norte     39,60%



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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