Duas ações do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontam novas irregularidades descobertas pela Operação Pecado Capital, que desbaratou um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010.

Uma das novas ações trata do “pedágio” cobrado pelo deputado Gilson Moura (PROS) dos cargos comissionados que ele indicava à autarquia, enquanto a outra aponta ilegalidades na aquisição de passagens aéreas.

Ambas as ações são assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles e revelam detalhes das irregularidades. Na primeira, o MPF aponta que um primo do deputado, Iberg de Paiva Moura, foi nomeado chefe de gabinete e coordenador operacional do Ipem, entre 2007 e 2009, e em contrapartida entregava a maior parte do salário para Gilson Moura. Caso semelhante ao de Jefferson Witame Gomes Júnior, nomeado coordenador jurídico, em 2007.

Compensação

Como forma de compensação, o então diretor do instituto, Rychardson de Macedo, concedia diárias indevidas aos dois. Ao todo, as irregularidades resultaram em prejuízo de R$ 53 mil aos cofres públicos. No caso de Iberg Moura, que além de primo também trabalhou em campanhas do parlamentar, a nomeação na chefia veio em novembro de 2007, permanecendo até 31 de outubro de 2008, quando foi nomeado para coordenador operacional, cargo que manteve até junho de 2009.

Iberg Moura recebia mensalmente R$ 3.250, no entanto ficava apenas com R$ 1 mil, entregando o restante a Gilson Moura. Rychardson de Macedo explicou em seu depoimento: “Esse Iberg (…) ficava com mil reais e devolvia os dois mil, duzentos e cinquenta a Gilson. Que ele me lamentava várias vezes e eu ajudava ele com diária, botava diária pra ajudar ele (…)”

Iberg Moura confirmou o pagamento do “pedágio” a seu padrinho político, esclarecendo que custeava despesas diárias de Gilson e entregava em mãos o restante do dinheiro. “A intenção de desvio de recursos públicos no caso é tão evidente que o servidor, em seu depoimento, nem sequer mencionou que chegou a ser nomeado para o cargo comissionado de coordenador operacional do Ipem. Ele, na verdade, nunca na prática exerceu a função”, reforça a ação do MPF.

Já Jefferson Witame Júnior era amigo pessoal de Rychardson de Macedo, tendo cursado a mesma faculdade de Direito. Foi nomeado coordenador jurídico em 18 de abril de 2007, permanecendo até 1º de dezembro daquele ano. A remuneração era de R$ 3.250, da qual ele entregava R$ 1 mil a Rychardson como “contribuição ao deputado Gilson Moura”.

Acerto

“Jefferson fez faculdade comigo. (…) No início eu coloquei ele como coordenador jurídico, pra ele devolver, pra ficar com R$ 1.500 e devolver o restante do salário, que era pra complementar justamente o acerto. Assim ele ficou”, admitiu Rychardson de Macedo.

Ordens bancárias confirmam o pagamento das diárias indevidas aos ex-servidores. Jefferson Witame recebeu R$ 6.135 por nove supostas viagens. A situação é tão esdrúxula que as duas últimas diárias foram concedidas quando ele já havia sido exonerado. Ouvido pelo MPF, Jefferson disse ter feito, de fato, uma única viajem pelo Ipem a trabalho. Iberg recebeu R$ 5.605 em diárias.

Daniel Vale Bezerra e Aécio Aluízio Fernandes, ex-coordenadores do Ipem, confirmaram o pagamento de “pedágio” a Gilson Moura por parte de Iberg e Jefferson Júnior. Segundo MPF, Rychardson, Iberg e Jefferson Witame Júnior não foram processados porque, além de terem colaborado com as investigações, agiram como instrumentos dos interesses do deputado.

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