PENDÊNCIAS RN-COMISSÃO REALIZARÁ VISTORIAS NOS LOTES DO DIBA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E PLANTIO EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO


Constituída uma comissão que realizará vistorias nos lotes do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), localizados nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, para verificar as condições de ocupação e plantio em obediência a legislação da Política Nacional de Irrigação.

 

A comissão terá validade de trinta dias e é composta por Marcel Bezerra de Aguiar (Sape), Edimilson José dos Santos (Emater-RN) e Antônio Carlos Magalhães Alves (Sape).

Ao final das vistorias os membros da comissão deverão elaborar relatório indicando como se encontra a exploração e regularização fundiária de ocupação de cada lote, informações sobre o plantio e demais obrigações.

A portaria de constituição da comissão é assinada pelo secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Moraes Saldanha, e pelo diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), Cesar José de Oliveira.



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