PENDÊNCIAS RN-Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa, decide TSE
Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor
O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.
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Operação da Policia Militar prende 4 traficantes num dia só em Macau e Diogo Lopes
A Polícia Militar de Macau sob o comando do capitão Sidcley amanheceram o dia de ontem, quarta feira, virados no Jiraya. Durante o dia de ontem a Polícia Militar tirou de circulação 4 traficantes de drogas na cidade de Macau e na praia de Diogo Lopes.
Tudo começou por volta das 15:00 horas, numa casa sem número situada no Beco do Siri, local famoso pela constante venda de drogas no Bairro do Valadão em Macau/RN. Na ocasião foi presa em flagrante delito portando várias pedras de Crack embaladas para a venda a pessoa de Alice Nascimento dos Santos de 23 anos natural de Natal.
Ainda na tarde de ontem por volta das 17:00 horas dessa vez na praia de Diogo Lopes, distrito de Macau/RN, foi preso também em flagrante delito portando uma grande pedra de crack o traficante José Diego Marques, vulgo “FITA”, de 21 anos, natural de Macau.
E pra fechar o dia com chave de ouro por volta das 20h40min, próximo ao campo de futebol Tatazão, no centro de Macau/RN, foram presos em flagrante delito portando também várias pedras de crack e uma trouxinha de maconha embaladas para a venda, o casal de traficantes Kennedy da Silva, vulgo ‘Keninho “, de 26 anos, e Natália Barbosa Nunes, de 27 anos, ambos naturais de Macau.
Todos foram encaminhados para a 5° Delegacia Regional de Polícia Civil em Macau para os procedimentos legais cabíveis. Blog É isso ai
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Athletico/PR bate o Inter no Beira-Rio e conquista título inédito da Copa do Brasil
Com todos os ingredientes esperados em uma grande final, o Athletico-PR conquistou o título inédito da Copa do Brasil na noite desta quarta-feira (18)! No Beira-Rio, em Porto Alegre, o Furacão segurou o ímpeto do Internacional e venceu por 2 a 1, com gols de Léo Cittadini e Rony, já nos acréscimos, ficando com a tão cobiçada taça da competição nacional.
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O que ocorreu nesse processo eleitoral que foi julgado pela juíza de Macau?
Pois bem, antes do final da eleição suplementar 2018 o vereador Gustavo Santiago gritou no plenário da câmara Municipal “logo vocês saberão quem comete crime em Guamaré”, no mesmo dia foi espalhado pelas redes sociais um vídeo editado com legenda em que o ex-prefeito José da Silva Câmara, mas conhecido por Dedé Câmara, em visita a Galego do Córrego, como é conhecido, gravou com um celular escondido conversa sobre pedidos de vantagens a Dedé Câmara.
Após isso, foi proposta ação eleitoral para cassar o prefeito Adriano Diógenes, sobre a alegação que Dede Câmara, teria participado da conversa com anuência de Adriano. Pois bem, o Blog esteve analisando a ação e dois pontos chamaram a atenção.
Primeiro que a juíza negou a perícia na gravação onde a conversa teria durado mais de meia hora e somente consta na prova dos autos dois minutos, e ainda, que estranhamente nesta gravação de dois minutos somente existe a voz de Dede Câmara, então, onde estão as outras vozes?
A juíza negou também o testemunho de Dede Câmara, duas provas necessária para saber, o vídeo foi editado? Dede foi à casa de Galego do Córrego com autorização de Adriano? Essas repostas não estão nos autos.
O TSE não aceita como prova gravação escondida e editada, inclusive a juíza juntou uma única jurisprudência e tivemos o cuidado de olhar e não se assemelha ao caso do processo eleitoral hoje julgado.
O STF está analisando em repercussão geral se esse tipo de prova tem validade, outra razão que impedia acatamento dessa prova, mas é importante saber, é justo editar gravação para incriminar?
Outro aspecto que pudemos notar nos autos é que foi dito por varias testemunhas que Galego do Córrego e seu filho, únicas testemunhas e que gravaram e editaram o vídeo são inimigos e adversários de Adriano Diógenes, e do grupo que ele capitania já de varia eleições, e esse tema não consta da sentença.
Inclusive, sempre nas campanhas Galego do Córrego é eleitor e cabo eleitoral de Mozaniel Rodrigues, inclusive ferrenhos o que é de conhecimento de todos. Com essa comprovação poderiam testemunhar, gravar e essa prova tem validade?
São muitas as perguntas que o TRE responderá, inclusive, embora provado e comprovado que são inimigos do prefeito eleito Adriano Diógenes, a juíza não tratou desse tema, e ainda, que a gravação e edição teve a finalidade de cassar o prefeito eleito, e consta dos autos que o Galego do Córrego dizia nos quatro quantos que se o prefeito Adriano ganhasse a eleição perdia na justiça.
Se isso for possível, e o TRE manter essa decisão uma conversa entre pessoas sem a presença do candidato, ou sem prova de sua autorização servir de embasamento para cassar a escolha do povo, está instalada a incerteza, muitas candidaturas poderão ser cassadas com a simples gravação e edição feitas por inimigos ou adversários.
Isso demonstra a insegurança jurídica que estamos vivenciando. Ainda falta julgar Mozaniel Rodrigues, por crime eleitoral, processo que está com a juíza bem antes desse julgado hoje e outro de Diva Araújo, que o Ministério Público assumiu como autor.
Vamos esperar o julgamento do TRE nesse caso e o julgamento dos processos que ainda restam em Macau. O prefeito Adriano Diógenes continua na chefia do executivo até o julgamento no TRE.
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Na Semana da Pessoa com Deficiência, Lei Municipal institui o NUMEESP em Guamaré
Atendendo cerca de 50 estudantes portadores de deficiências e vulnerabilidades físicas, mental, intelectual ou sensorial, o Núcleo Municipal de Educação Especial-NUMEESP de Guamaré, ganha mais força agora, com a instituição do órgão por lei municipal, na gestão do Prefeito Adriano Diógenes.
No próximo sábado, 21 de setembro, é comemorado no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a boa notícia foi festejada e recebida em boa hora pela comunidade escolar de Guamaré, especialmente pelos familiares e cuidadores de alunos portadores de deficiências e vulnerabilidades físicas.
Apoio do Legislativo
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo tramitou pela Câmara Municipal e foi votado em plenário na sessão desta terça, 17, recebendo emenda da vereadora Lisete Negreiros. A matéria foi aprovada à unanimidade dos seis vereadores presentes no parlamento municipal.
Diretora do NUMEESP, órgão ligado a Secretaria Municipal de Educação, com sede em Baixa do Meio, Verônica Marçal compareceu a sessão, juntamente com servidores do núcleo e destacou a iniciativa do prefeito Adriano Diógenes, agradecendo o apoio do Poder Legislativo. “É um momento de alegria, gratidão e vitória para todos os profissionais que colaboram direta ou indiretamente com as atividades do núcleo”, disse.
O NUMEESP atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com apoio educacional para crianças, jovens e adultos com deficiências patológicas ou adquiridas, e no estimulo à clientela a aprendizagem e ao desenvolvimento das pessoas com necessidades educacionais especiais. O núcleo também oferece assistência social às pessoas com necessidades educacionais especiais e seus familiares, além de realizar estudos relativos às pessoas com deficiências.
Equipe multidisciplinar
O público usuário do serviço recebe acompanhamento de assistente social; especialista em braile; fonoaudiólogos; instrutor de artes; instrutor de Libras; intérprete/tradutor de libras; pedagogo com especialização em psicopedagogia institucional e clínica; professor de educação especial (cuidador) e professor de libras; professor/pedagogo (professor Itinerante); psicólogo e terapeuta ocupacional.
Funcionamento
O NUMEESP funciona de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h30 e das 13h às 17h30 horas. Os clientes poderão ter horários diferenciados, de acordo com as regras estabelecidas pela instituição. O horário para os funcionários da instituição será regido de acordo com os atendimentos realizados e mediante os turnos trabalhados.
Matrículas
Os pais e/ou responsáveis pelos alunos deverão matriculá-los no NUMEESP, de acordo com o encaminhamento da escola. O aluno somente receberá alta mediante relatório do especialista que o acompanha.
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Prefeito anuncia que Guamaré foi contemplada com Oficina Ortopédica
Segundo o IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior percentual de pessoas com deficiência, sendo quase 30% da população. A Prefeitura de Guamaré, através de uma ação integrada entre várias secretarias da gestão municipal deu início nesta quarta-feira, 18, as ações alusivas ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com uma boa notícia.
O prefeito Adriano Diógenes anunciou durante o primeiro de uma série de eventos da Semana da Pessoa com Deficiência, que o projeto do município para construção da Oficina Ortopédica, foi aprovado pelo Ministério da Saúde e que em breve, Guamaré estará recebendo os recursos para iniciar a instalação de mais esse equipamento de saúde.
Através da oficina, os pacientes atendidos pelo CER serão beneficiados com a produção de órteses e próteses, coletes, botas, palmilhas, sapatos para pé diabético e pé congênito, e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas e andadores. “Guamaré tem um trabalho de reconhecimento nacional dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, foram anos de dedicação para construirmos juntos este legado. Tinha certeza que o Ministério da Saúde atenderia nosso pleito”, disse o prefeito em sua fala, sendo bastante aplaudido.
A programação foi iniciada com uma caminhada pelo Centro da cidade com a participação de profissionais de rede de cuidados com as pessoas com deficiência, que terminou no Centro de Especialidade em Reabilitação-CER, onde aconteceu uma palestra com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, José Odon Abdon e a apresentação do Grupo Mãos que Cantam do NUMEESP, além de orientações sobre o Passe Livre para pessoas com deficiência.
“Estamos diante de uma oportunidade ímpar para que possamos discutir avanços pertinentes às ações para às pessoas com deficiência”, disse José Odon Abdon. Ele chamou atenção ao fato de que a Lei Brasileira de Inclusão, apesar de ser vista como avançada, possui algumas incorreções “e, às vezes, incorreções graves. Por exemplo, o símbolo internacional de acesso da pessoa com deficiência. Infelizmente, a Lei acabou com essa simbologia”.
Segundo José Abdon, atualmente se algum carro estacionado estiver adesivado com esse símbolo, com certeza será multado, porque ele foi substituído por uma credencial, que é móvel. “Qualquer pessoa pode usar essa credencial”, explicou. São parceiros da programação, as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Esporte, Educação e Segurança Pública.
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Guamaré vai ganhar Centro de Artesanato na Orla de Aratuá
Durante a Feira de Artesanato que acontece nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, no Clube Municipal, o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes comunicou aos artesãos, que já autorizou a implantação do Centro de Artesanato, que será preparado em um espaço na Orla da Praia Aratuá, destinado exclusivamente para a comercialização do artesanato local.
Para a realização da feira, o espaço do Clube Municipal foi todo preparado para receber cerca de 30 artesãos locais, que terão acesso também a Carteira de Artesão. O documento será emitido pelo Programa Estadual de Artesanato-PROARTE, departamento vinculado a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social. A ação acontece em Guamaré com a articulação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para o Prefeito Adriano Diógenes, o artesanato é a forma mais sublime do empreendedor local apresentar a identidade de um povo, observando as características econômicas e sociais do seu habitat natural. “O artesanato mostra um pouco da essência de nossa gente”, destacou o chefe do executivo municipal.
Durante esses dois dias de evento, a Prefeitura de Guamaré também vai oferecer oficinas aos artesãos sobre Economia Criativa e Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, ministradas por técnicos do Programa PROARTE. Também serão realizados cadastros e a renovações da Carteira do Artesão.
A Carteira Nacional do Artesão é o documento oficial, emitido pelo Programa Brasileiro de Artesanato (PAB), que reconhece a profissão de artesão e concede alguns benefícios como: isenção de ICMS, descontos de material em lojas parceira, facilidade para retirada do MEI, participação de feiras organizadas pelo PAB e pelos governos estaduais.
O PROARTE também atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Além de técnicos do programa, está presente no município, a coordenadora estadual do programa, Graça Leal.
De acordo com Graça Leal, artesãos de tipologias variadas terão a oportunidade de obter seu documento e serem reconhecidos durante esse evento. ”Muitos desses artesãos nunca tiveram a oportunidade de participar de um momento como esse, oferecido pelo Estado e a Prefeitura. Nunca tiveram a oportunidade de verem seus trabalhos sendo reconhecido e valorizado”, disse.
A abertura da feira registrou além da presença do prefeito Adriano Diógenes, a Secretária de Assistência Social do Município, Juliana Câmara, secretários municipais e assessores da gestão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda e dos vereadores Carlos Câmara e Edinor Albuquerque.
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Assessoria jurídica do prefeito Adriano Diógenes fala sobre processo de cassação em 1ª instancia
A defesa do prefeito Adriano Diógenes informa à população em geral que a investigação judicial que foi julgada em primeiro grau contra a eleição do prefeito ainda passará pelo crivo da Tribunal Regional Eleitoral, e certamente reformará a decisão que não foi proferida com acerto esperado, e que se amparou em prova apodrecida que foi montada na escuridão da verdade, gravação montada e editada por inimigos políticos e que sequer era de conhecimento do prefeito eleito pela maioria soberana e livre do povo de Guamaré! O prefeito eleito democraticamente recorrerá no cargo e aguardará tranquilo a palavra da Corte Regional Eleitoral que certamente restabelecerá a justiça em toda sua plenitude!
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Dunas tomam conta de rodovia estadual em Porto do Mangue
A areia das dunas tomou conta da RN-404 na cidade de Porto do Mangue, litoral Norte potiguar. A pista ficou completamente coberta e um caminhão chegou a atolar na areia nesta quarta-feira (18), bloqueando o trânsito no local.
A Prefeitura de Porto do Mangue informou que ainda pela manhã o carro conseguiu desatolar, com ajuda de máquinas do próprio Município, que diariamente fazem o trabalho de retirada de areia da pista.
A prefeitura alega que “faz o possível” para manter o tráfego na estrada, mesmo a rodovia sendo estadual, e não sendo responsabilidade do Executivo Municipal. A reportagem tentou falar com a direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que é responsável pelas rodovias estaduais, mas o telefone do diretor estava fora de área. G1
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Master: Guamaré bate seleção de Senegal com goleada
A seleção máster de Society de Guamaré goleou na noite desta terça-feira (17), a seleção de veteranos do Senegal, com uma atuação impecável do atacante Rosendo Ferreira. A equipe do Brisa do Mar deu um show à parte com um bom toque de bola, saindo dos pés do craque as assistências dos quatros gols dos dez marcados.
O ultimo gol merece destaque, com uma ginga de corpo como diz o carioca, o galego deixou o zaqueiro Senegalez pra trás, e colocou a bola onde a coruja dorme sem nenhuma reação do goleiro, uma pintura de gol.
Durante todo o tempo, a equipe de Senegal procurou virar o jogo, mas Guamaré tomou conta da partida ampliando o placar na segunda etapa. A partida terminou 10×5 levando o Brisa do Mar vencer com goleada.
Os atletas das duas equipes se complementaram após a partida pela prática do bom futebol e pela confraternização, realizada logo após o jogo.
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Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa, decide TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.
Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber. Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.
No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí. Fonte: TSE
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