PAU DOS FERROS RN-MPRN recomenda que ‘Saúde’ de Pau dos Ferros evite exigir domicílio eleitoral


12244040_1057797230939062_1557269888_n

A Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros recebeu recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca para que não exija, como critério de acesso do usuário às ações e serviços de saúde ou mesmo para fins de cadastramento e confecção do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), a comprovação de domicílio eleitoral, independente da motivação do gestor de saúde.

Loading...

A Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros tem exigido que as ações em saúde sejam destinadas apenas aos portadores de título de eleitor com domicílio eleitoral naquele município. Tal prática impede a prestação regular da saúde e compromete o atendimento à população, violando o princípio da dignidade do ser humano.

PAU DOS FERROS RN-MPRN recomenda que ‘Saúde’ de Pau dos Ferros evite exigir domicílio eleitoral
Avalie esta postagem



Loading...

Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *