As dívidas trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões serão pagas com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por R$ 51,9 milhões, segundo negociação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A conclusão dos processos da Brasinox marcaram uma cooperação inovadora entre o TRT do Rio Grande do Norte, os tribunais do Trabalho de São Paulo e de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a Prefeitura de Parnamirim.

“É um novo paradigma para o Poder Judiciário brasileiro”, acredita o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O TRT-RN destinou à Procuradoria da Fazenda Nacional um total de R$ 1.672.303,53 e mais R$ 1.443.531,70 serão destinados à quitação geral da dívida da Brasinox com o FGTS dos trabalhadores.

A prefeitura de Parnamirim vai receber R$ 400 mil de dívidas tributárias, entre outros credores. O valor restante será entregue aos proprietários da empresa.

Para o ex-gerente geral da Brasinox Severino Laércio, que foi funcionário da empresa por mais de 40 anos, “é um momento de glória para todos nós em saber que a Brasinox pode honrar os compromissos que assumiu durante a vida”.

Bruno Moury Fernandes, advogado da Brasinox, entende que “a conciliação sempre é o melhor caminho para as partes”, enalteceu.