Marcada em dias anteriores pela grande presença de motoristas de aplicativo e taxistas, que chegaram a discutir na CMN, a sessão terminou sem nenhuma confusão. Aprovado, o projeto de lei agora prevê que:

• motoristas de aplicativo precisam morar na Região Metropolitana de Natal há pelo menos três meses;
• motoristas de aplicativo vão precisar fazer um curso, que terá carga horária de 16h;
• os veículos dos aplicativos vão precisar ser cadastrados na STTU e identificados;
• os veículos dos aplicativos vão precisar ter pelo menos 4 portas, capacidade máxima para 7 passageiros e ar condicionado;
• os veículos vão precisar ser licenciados em Natal no prazo de um ano;
• os veículos terão que fazer inspeção veicular anual.

A lei vai entrar em vigor após publicação no DOM e haverá um prazo de três meses para que as empresas façam o cadastro dos motoristas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O projeto prevê que no prazo de dois meses haja o compartilhamento com a STTU das informações dos condutores e veículos cadastrados nos aplicativos.

Os motoristas dos aplicativos terão um ano para que possam se adequar as exigências, como fazerem o curso e adaptarem o carro. O projeto de lei aprovado também determina que a Prefeitura de Natal não pode limitar o numero de veículos e condutores cadastrados.

Ficou definido ainda que a Prefeitura de Natal deve apresentar um estudo técnico dois anos após a implantação da lei para avaliar o impacto do serviço.