Uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, em seu discurso de posse, é a formação de uma comissão, que em 90 dias, deverá apresentar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária, com o propósito de estabelecer uma divisão racional a respeito das competências e estrutura funcional da Justiça do Rio Grande do Norte. A administração do TJRN estará atenta ao crescimento das demandas judiciais que ingressarão no Judiciário, nos próximos anos.

No entendimento do novo presidente, o cidadão quer ver seu processo julgado no menor prazo de tempo possível, com as questões de mérito devidamente apreciadas. Em 60 dias, outro grupo deve produzir projeto de resolução para a implantação de secretarias judiciais integradas para o processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma competência.

O presidente do TJRN também anunciou a instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, com uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, especialmente sentenças.

Resolução deverá ser proposta para a criação do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e unidades jurisdicionais de maior engajamento quanto ao julgamento de processos.

As execuções fiscais receberão um modelo de governança diferenciada, objetivando agilizar a tramitação dos processos em sua etapa inicial, e poderá resultar em aumento significativo da receita derivada do Estado.

Estruturação

Para o desembargador Expedito Ferreira, não é mais possível adiar o compromisso com a reestruturação de suas unidades organizacionais. Isso para que um dos objetivos, a necessidade de se arquivar processos concluídos no menor tempo possível, seja uma realidade. O Serviço de Contadoria Judicial será estruturado para o arquivamento de processos julgados, em menor espaço de tempo.

A gestão recém-empossada pretender resolver um problema crônico no Judiciário estadual, o da distribuição de servidores por unidade. Outra equipe terá 60 dias para traçar alternativas para o redimensionamento da força de trabalho entre os mais diversos órgãos componentes da jurisdição de primeiro grau. A meta é equilibrar a quantidade de servidores disponíveis com as necessidades das unidades judiciais.

A gestão vai instituir o Serviço de Informações Processuais, vinculado à Secretaria Judiciária, à Direção do Foro da Comarca de Natal e à Coordenação dos Juizados Especiais, o que irá agilizar o acesso à informação sobre processos em tramitação.