Crédito da foto: Assecom/RNSecretário Aldemir Freire está no Cafezinho com César Santos

Por Maricelio Almeida – Repórter do JORNAL DE FATO

O economista Aldemir Freire, um dos principais auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT), é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. Na conversa a seguir, o secretário de Estado do Planejamento fala sobre como a gestão tem conseguido equacionar os débitos salariais deixados pelo governo Robinson Faria (PSD) e garante que, diante do quadro de recuperação econômica vivenciado atualmente, não há risco de atrasos no pagamento da folha dos servidores até o fim do próximo ano.

Aldemir Freire também aborda a onda de fake news que atinge a gestão da professora Fátima Bezerra e dispara: ‘nenhum dos dois ministros potiguares têm coragem de enfrentar diretamente a governadora no próximo pleito porque reconhecem a fragilidade eleitoral de ambos’.

O secretário de Planejamento destaca ainda a expectativa de que o PIB do RN registre um dos maiores crescimentos percentuais entre os estados brasileiros este ano, detalha os valores enviados pelo Governo Federal ao Estado e aponta que o legado da gestão Fátima Bezerra vai muito além da folha de pagamento em dia. Acompanhe.

Secretário, o Governo do Estado tem conseguido equacionar os débitos deixados pela gestão anterior com os servidores públicos. Das quatro folhas salariais herdadas, duas já foram completamente quitadas e a terceira, referente ao 13º de 2018, vem sendo paga este ano. Que ações foram determinantes para que esses pagamentos fossem viabilizados?

Por que o Governo passado acumulou quatro folhas em atraso? As últimas gestões operavam sem equilíbrio financeiro, com volume de despesas anuais maior que a receita arrecadada. Ora, se você gasta mais do que arrecada e não tem financiamento bancário para cobrir esses gastos excessivos, vai precisar se financiar com fornecedores e servidores. Quando assumimos, a primeira coisa que pensamos foi: “Precisamos estancar essa sangria”. Então, foi preciso um ajuste de contas para que as despesas passassem a caber dentro das receitas anuais. E mais do que isso: que coubessem nas receitas e ainda sobrasse para possibilitar o pagamento das dívidas deixadas. Fizemos um esforço massivo em três frentes: cortar gastos, aumentar a arrecadação e evitar o crescimento das despesas. Outra questão relevante nesse processo foi a centralização das decisões de gastos. O Comitê Gestor passou a coordenar qualquer autorização de gastos maiores para evitar ralos nas várias esferas do Governo. Foram medidas que permitiram ao Governo, ao longo desse período, desfrutar de uma estabilização financeira e o consequente pagamento das folhas atrasadas.

Qual o valor do débito ainda existente com os servidores? Com qual prazo o Governo trabalha para quitar completamente esse passivo salarial?

Iremos quitar o 13º de 2018 até novembro deste ano. Já pagamos quase R$ 200 milhões de uma folha total de R$ 335 milhões. Em seguida, começamos a planejar o pagamento da folha de dezembro de 2018, da ordem de R$ 316 milhões, quando quitaremos uma dívida total de aproximadamente R$ 900 milhões só com servidores, afora mais de R$ 1 bilhão com fornecedores. O compromisso da governadora Fátima de pagar todas as folhas em atraso e o salário do trabalhador em dia será cumprido até o fim dessa gestão.

Paralelo ao pagamento dos atrasados, o Governo vem conseguindo manter em dia as folhas salariais desta gestão. O Governo conseguirá seguir pagando os servidores dentro do mês trabalhado nos próximos meses?

Não vislumbramos risco de atraso no pagamento das folhas até o fim desse governo. Já passamos pelo período mais crítico. O próprio início do Governo foi difícil. Os primeiros quatro ou cinco meses são sempre complicados, até pelo aprendizado inicial. E no ano seguinte veio a pandemia, com impacto fortíssimo na economia. Em maio de 2020, por exemplo, perdemos mais de R$ 200 milhões de arrecadação. Então, mesmo nesses cenários de perdas brutais de receitas, mantivemos o salário em dia. No momento atual, com a estabilidade da economia e a volta do crescimento, não vemos riscos de atrasos salariais até o fim do próximo ano.

O Governo do Estado tem, constantemente, sido alvo de informações inverídicas disparadas por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, e até mesmo pelo próprio presidente, quanto à utilização de recursos oriundos da União para pagamento da folha. Como a gestão enxerga essa postura do alto escalão do Governo Federal?

Esse “alto escalão do Governo Federal” que você cita é o bolsonarismo com raízes no Rio Grande do Norte. Nosso Estado passaria despercebido pelo presidente não fossem os dois ministros potiguares que deveriam nos representar, alimentando com fake news o Governo Federal, o presidente e o filho dele. Para eles a eleição de 2022 já começou. De um lado há o desgaste gigantesco do presidente no Rio Grande do Norte, gerando dificuldade para seus apoiadores – basta verificar as recentes pesquisas de intenção de voto – e a própria dificuldade de a oposição firmar um nome viável para concorrer com a governadora Fátima Bezerra.

Inclusive com uma disputa interna entre os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho…

Há uma disputa interna, fratricida entre bolsonaristas para decidir quem será indicado a que, embora nenhum dos dois ministros tenha coragem de enfrentar diretamente a governadora no próximo pleito porque reconhecem a fragilidade eleitoral de ambos. Um é filho do ex-governador que quebrou o Estado, gestão a qual ele tinha enorme influência. E o outro foi fragorosamente derrotado na disputa para deputado federal, principalmente em função do seu papel na reforma trabalhista. Diante desse cenário e na tentativa de alimentar grupos aliados do presidente no Estado e tentando manter essa chama bolsonarista, hoje em franca crise, cria-se esse movimento de fake news generalizado que alimenta blogs e programas radiofônicos de aluguel.

Quanto, de fato, o Governo recebeu da União ao longo desse período de pandemia? Como esses recursos foram e estão sendo utilizados?

Ao todo, incluindo até recursos da Lei Aldir Blanc para ajudar os fazedores da cultura e os recursos do Auxílio Emergencial, o Estado recebeu aproximadamente R$ 1,1 bilhão de recursos federais, bem longe da fake news divulgada como R$ 18 bilhões. Desse montante, mais de R$ 750 milhões foram só de compensação de arrecadação própria. Sobre a aplicação desses recursos, obtivemos o aval do Tribunal de Contas do Estado e, semana passada, o próprio órgão federal, a Controladoria Geral da União, reconheceu a lisura nos recursos federais enviados ao Rio Grande do Norte para o enfrentamento da pandemia. A CGU, inclusive, apontou irregularidades em 20 estados e o RN ficou entre os seis que aplicaram corretamente o dinheiro. Em institutos de pesquisa de transparência relacionados à Covid, nosso Estado é pontuado com níveis mais altos de transparência, fruto de um trabalho conjunto do Governo, notadamente da Sesap e coordenado com excelência pela equipe da Controladoria, liderada por Pedro Lopes.

Secretário, como estão as receitas próprias do Estado? De que maneira a pandemia afetou essa arrecadação? Como a área econômica do Governo tem reagido nesse momento tão difícil?

O impacto na pandemia nas receitas do Estado foi maior ano passado, sobretudo na segunda quinzena de março até agosto. A partir daí houve uma reação da economia e da arrecadação de receitas próprias do Estado. Estamos ao longo de 2021 nesse processo de recuperação da economia. A previsão divulgada de que o Rio Grande do Norte será o terceiro Estado do país com maior crescimento econômico neste ano já se traduz na própria arrecadação. Nossas duas principais receitas, o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados, nesses cinco primeiros meses do ano, vêm apresentando crescimento da ordem de 14% se comparado a 2019. Nem comparo com 2020 porque não vale a comparação em razão do estrago provocado pela pandemia. Então, temos um crescimento real das receitas. Acreditamos que o pior da crise já passou e o cenário atual é de recuperação.

O senhor mencionou a expectativa que o PIB do RN registre um dos maiores crescimentos percentuais entre os estados brasileiros este ano. A que o senhor atribuiria essa previsão? O senhor acredita que ela possa se concretizar?

Sim, acreditamos que teremos um crescimento entre 4% e 5%, acima da média nacional. Já sentimos isso em dois dos principais indicadores: a retomada dos empregos formais e a arrecadação de impostos estaduais. Esse movimento continuará porque está ancorado no esforço feito para estabilizar as contas públicas. É importante lembrar que até 2018 as contas públicas do Estado funcionavam contra ciclicamente, ou seja, atrapalhavam o crescimento da economia. Atrapalhava quando atrasava salário, gerava insegurança nos consumidores e, portanto, inibia o consumo e renda da atividade como um todo. Frisando que o funcionalismo público tem peso enorme na renda do Estado. Agora o Estado funciona como motor do desenvolvimento. Deixou de atrapalhar e agora é uma tração econômica quando paga o salário em dia e gera segurança de investimento e gasto ao consumidor, além de pagar salários atrasados, injetando mais recursos na economia. Some-se a isso investimentos em infraestrutura no setor de energias renováveis, a retomada das obras do Governo Cidadão com injeção de mais 400 milhões de reais de investimento na economia, inclusive com a construção já iniciada do Hospital da Mulher em Mossoró. Ainda a modificação feita no Proedi para maior competitividade às indústrias locais, medidas de apoio às empresas na área creditícia, tudo isso colabora para essa projeção de crescimento.

Como o Governo espera concluir o ano fiscal de 2021?

Como disse, estamos em processo de crescimento das receitas. Esperamos um ano de 2021 equilibrado e recompondo sua capacidade de investimento. Já temos mostrado isso. Já pagamos quase R$ 200 milhões de folhas atrasadas só esse ano. Ou seja: em cinco meses obtivemos essa reserva financeira. Infelizmente, não pudemos usar esse recurso para ampliar o investimento na saúde, na educação, na segurança… porque precisamos honrar o passivo. Esperamos ao longo desse ano garantir essa retomada e quitar de vez essas dívidas herdadas com os servidores.

Foi possível colocar em prática, até aqui, metas que o senhor estabeleceu no início da gestão?

Citaria duas conquistas do nosso Governo. Lá no começo nosso compromisso, enquanto Secretaria de Finanças e Governo do Estado, era estabilizar a folha de pagamento pessoal e pagar os atrasados. Estabilizar significava salário em dia e com calendário que o servidor soubesse a data exata que iria receber e recebesse. Isso temos feito desde o início da gestão: mantemos salário em dia, com calendário rigorosamente obedecido e já com mais de R$ 400 milhões de dívidas pagas. Outra grande meta que buscamos foi colocar ordem no setor contábil do Estado. Pouca gente tem essa noção, mas esse setor estava completamente destruído. Tanto que as gestões anteriores tinham suas contas sistematicamente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nossa meta era recompor e modernizar a contabilidade estadual e regularizar nossos demonstrativos fiscais.

Essa meta foi alcançada?

Nós reestruturamos o setor contábil. Saímos da pior gestão contábil do país, pelos critérios do relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, e hoje estamos entre os 10 melhores, segundo esse mesmo relatório, e vamos subir mais. Um terceiro ponto importante que encontramos quando assumimos era a despesa com pessoal muito acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. É impossível modificar esse cenário dentro desse período de tempo haja vista as necessidades do Estado que hoje carece de mais mão de obra do que possui, inflada pela folha de inativos, mas temos avançado com uma trajetória declinante desse indicador para melhorar esse índice. São esses três objetivos que temos como meta e temos cumprido, reduzindo um, melhorando outro, ajustando o terceiro. E nossa principal luta hoje é com a questão dos inativos. A Reforma da Previdência vai ajudar, mas ainda veremos a folha de inativos como a principal despesa do Estado.

A governadora Fátima Bezerra é candidata natural à reeleição. Quando o pleito começar, que avanços a gestora poderá destacar na área econômica, para além do debate sobre o pagamento do funcionalismo público?

Destaco três áreas principais. A primeira foi a modernização do sistema de incentivos fiscais com a mudança do Proadi para o Proedi para tornar nossas indústrias mais competitivas, com efeitos significativos a médio e longo prazos – infelizmente, a pandemia prorrogou resultados mais curtos. Outro ponto foi a geração de empregos formais. A título de comparação, no governo anterior, entre 2015 e 2018, o Estado perdeu aproximadamente 21.500 postos de trabalho com carteira assinada. Entre 2019 e até agora, mesmo passando por uma pandemia que aniquilou milhares de empregos, já geramos 10.000 postos de trabalho formais. E minha expectativa é de que até o fim de 2022 geraremos mais 15.000 empregos. Vamos terminar nosso quadriênio com cerca de 25.000 empregos. Vamos sair de uma quadra de geração de desemprego de quase 22.000 empregos na gestão anterior para uma geração de 25.000 empregos nesse Governo, a despeito de uma pandemia no meio do caminho.

E o terceiro ponto?

Outro ponto relevante é a infraestrutura de saúde regionalizada significativamente melhor do que a que recebemos. A estratégia de não seguir um hospital de campanha, mas de investir na própria rede de hospitais regionais, na ampliação da assistência médica, deixará legado para 10 a 20 anos, e não só com criação de quase 900 leitos, mas dotar hospitais de Pau dos Ferros e Caicó, por exemplo, com tomógrafos, a construção do Hospital da Mulher em Mossoró e o início da construção das Policlínicas. E lembrar ainda a redução dos indicadores de violência. Acredito que todos lembrem quando o Rio Grande do Norte, particularmente Natal, liderava estatísticas nacionais de homicídios e hoje lideramos a redução, sem contabilizar nenhuma rebelião em presídios que mancharam nossa imagem em noticiários nacionais. Também iremos lançar ainda um programa robusto de investimentos na Educação com algumas centenas de milhões de reais, e também a retomada nos programas de conservação e reconstrução de estradas. A lembrar ainda a obra da Barragem de Oiticica, que deixaremos concluída, e o protagonismo potiguar como líder na geração de energias renováveis. Temos alguns legados importantíssimos para muito além da folha de pagamento em dia.