O Governo do Rio Grande do Norte trabalha com uma meta de aumentar em cinco ou seis, no curto prazo, o número de voos diários chegando e saindo do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, com o novo regime de concessão especial para as aéreas decretado no último dia 18 pela governadora Fátima Bezerra.

Nesta terça-feira, 25, ao Jornal Agora, da rádio Agora FM (97,9), o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que a medida chegou tardiamente, mas foi necessária para aumentar a competitividade do destino. Acrescentou que o Ceará, primeiro estado a zerar o ICMS sobre o combustível da aviação, já colhe “frutos excepcionais” da medida.

Pelo decreto assinado por Fátima Bezerra, o novo regime de concessão especial para as aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.

Nesta segunda-feira, 24, como consequência dessa medida, representantes da Azul e da Latam anunciaram novos voos, que irão operar já a partir de agosto. Enquanto a Azul antecipou uma nova ligação Natal-Recife para setembro e a abertura de uma linha Natal-Campinas (SP) para dezembro e outra Natal-Confins (Belo Horizonte) a partir de janeiro de 2020; a Latam anunciou uma reestruturação com incremento de novos voos entre Natal e Brasília já para agosto.

Não foi divulgado o inteiro teor das negociações com as companhias, mas, a princípio, ela segue o estabelecido no decreto, que vincula o tamanho das isenções ao volume de voos, sendo que o não cumprimento das cláusulas implicará na devolução dos valores que deixarem de ser arrecadados pelo governo estadual.

Carlos Eduardo Xavier reforçou que a grande diferença do decreto da governadora em relação ao anterior, assinado pelo ex-governador Robinson Faria, foram as contrapartidas que passaram a constar dos acordos assinados com as companhias.

“Essa foi uma grande diferença, além da participação de vários secretários na mesma articulação. Isso fez toda a diferença no resultado das negociações, que levaram mais de quatro meses”, acrescentou Xavier.

Para ter direito a uma alíquota de ICMS de 9% sobre o valor do combustível, a empresa terá de ter no mínimo mais um voo “internacional, regular e direto, com partida e chegada no estado do Rio Grande do Norte, com frequência de, pelo menos, uma viagem semanal. Esses 9% também poderão ser obtidos caso a empresa acrescente, no mínimo, 15% ao número total de voos.

Já para obter 5%, a empresa terá que aumentar em no mínimo 35% o número de voos. Os 3% serão dados às empresas que elevarem em 50% o número de voos. E a isenção total será concedida às empresas que “cumulativamente” tenham, no mínimo, um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada no Estado do Rio Grande do Norte, uma vez por semana; 30 voos internacionais diretos por ano com partida e chegada no RN; e incrementem, no mínimo, em 50% no número total de voos nacionais, regulares ou não.

Sobre a ausência da Gol Linha Aéreas durante a solenidade de anúncio do decreto na segunda-feira, Carlos Eduardo Xavier disse que, por questões de logística, o anúncio da adesão da empresa será anunciado em outra oportunidade.