NATAL RN-Membros do Conselho de Recursos Fiscais tomam posse para biênio até 2023


A Governadora do Estado, Fátima Bezerra, designou e os novos membros do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (CRF) para o biênio de 2021/2023 tomaram posse nesta terça-feira (13). A solenidade foi realizada na sala de  reuniões da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A disposição foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 6.

O Conselho tem um papel importante e vital dentro na estrutura do contencioso fiscal do Estado, sendo órgão julgador em grau de recurso é responsável por decidir sobre os recursos impetrados contra os julgamentos da primeira instância administrativa, nos litígios entre contribuintes e a SET-RN, normalmente sendo relacionada a um lançamento de débito fiscal.

Os representantes titulares da SET foram: os auditores fiscais Abraão Padilha de Brito, Derance Amaral Rolim, Jane Carmen Carneiro e Araújo e João Flávio dos Santos Medeiros. Os suplentes são os auditores fiscais Eleazar Cavalcante de Brito, Renata Cristina Avelino Bezerra, Saulo José de Barros Campos e Vânia Queiroz de Oliveira Ribeiro.

Já em relação aos representantes dos contribuintes foram designados: representando a Federação das Indústrias do Estado Davis Coelho Costa como titular e Ricardo André Sampaio Matos como suplente. Para representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN Igor Farias da Fonseca e, como suplente, Pedro Marques Homem da Siqueira. Representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte como titular Ubirajara Lopes de Araújo Filho e Álvaro Queiroz Borges como suplente.

O presidente do conselho eleito por votação dos membros do conselho durante a sessão de posse foi Derance Rolin, reconduzido ao cargo.  Durante a ocasião, também foi realizada a primeira sessão ordinária de julgamento do dia.

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