O Governo do Rio Grande do Norte rompeu o contrato com a empresa que era responsável até agora pela execução das obras do Pró-Transporte, projeto que tem o objetivo de melhorar a mobilidade na Zona Norte de Natal. A rescisão com a Construtora Gaspar, que aconteceu de forma amigável, foi oficializada na última sexta-feira, 17, e já está publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), a dívida com a empresa – no valor de quase R$ 800 mil – foi totalmente paga. “Foi a única exigência que a empresa nos fez para concordar com a rescisão”, explica o diretor-geral do órgão, Manoel Marques Dantas.

O contrato foi rescindido para que o Estado faça uma nova licitação do projeto. Segundo o DER, a manutenção do contrato que estava em vigor até sexta-feira era inviável porque a verba federal disponível (cerca de R$ 30 milhões) não poderia ser usada para pagar novos serviços que foram adicionados ao projeto original, nem os reajustes.

“Pelo acerto inicial, o Estado pagaria 10% da obra, como contrapartida pelo convênio, mas em cada medição do contrato, explica Manoel Marques, o governo estava tendo de pagar aproximadamente 70% do valor. A União ficava com apenas 30%, referentes a partes da execução que já estavam previstas no convênio original – que data de 2013.

“Como o Estado não tem dinheiro para cobrir esses 70%, ficou melhor fazer a rescisão. Isso é bom também para a empresa, pois eles tinham o contrato assegurado, mas a obra estava parada de qualquer jeito”, ressalta Manoel Marques Dantas.

Por causa do atraso nos serviços, a verba disponível hoje não é suficiente para executar o restante da obra. Por isso, na nova licitação, o Estado fará uma redução de metas, incluindo no contrato apenas parte do que ainda falta ser concluído.

Serão objetos dessa nova licitação intervenções em dois dos três eixos da obra: o “Eixo Moema Tinoco” e o “Eixo Fronteiras”.

Parte do “Eixo Moema Tinoco” já foi entregue pelo Governo do Estado. Em 2018, foi inaugurada a duplicação da Avenida Moema Tinoco no trecho entre o cruzamento com a Avenida João Medeiros Filho e a entrada para Genipabu. Agora, o DER vai incluir a duplicação da avenida deste ponto até o cruzamento com a Avenida Tocantínea, incluindo ciclofaixas. Imóveis na região terão de ser desapropriados.

Já no “Eixo Fronteiras”, a nova licitação vai abranger obras em três avenidas que são sequência uma da obra: Tocantínea (a partir da rotatória que será construída no cruzamento com a Moema Tinoco), Rio Doce e a própria Avenida das Fronteiras (até o chamado Viaduto das Fronteiras, que fica perto do câmpus Zona Norte do IFRN). Nesse trecho, serão finalizados serviços de pavimentação, drenagem e meio-fio.

A última parte da obra – que contempla intervenções no trecho da Avenida das Fronteiras entre o Viaduto das Fronteiras e o Gancho de Igapó – não será incluída na nova licitação. Entretanto, segundo o diretor-geral do DER, o Ministério do Desenvolvimento Regional já se comprometeu com a governadora Fátima Bezerra a firmar novo convênio posteriormente.

Com a nova licitação, a obra foi projetada novamente e ficou cerca de 10% mais cara. “Mas, como haverá disputa, pode cair cerca de 30%. Além do mais, o Estado só terá que entrar com 10% de contrapartida. O restante do valor está assegurado, tanto para a contrapartida do convênio quanto para as desapropriações”, enfatiza Manoel Marques Dantas.

O objetivo do Governo do Estado é lançar a nova licitação nos próximos dias. A expectativa é que os trâmites burocráticos envolvendo licitação, desapropriações e licenças ambientais sejam vencidos até junho, quando a governadora Fátima Bezerra espera assinar a ordem de serviço para a retomada das obras. “E só para quando concluir”, afirma o diretor-geral do DER.

Além dos R$ 30 milhões do convênio com a Caixa, o Governo do Estado tem outros R$ 9 milhões, que são oriundos de programa Pró-Invest. Esse dinheiro será usado para quitar as desapropriações de imóveis que ainda restam e para pagar a contrapartida que o Estado precisa oferecer para garantir o convênio principal com a Caixa.

Relembre

Idealizado em 2005 pela Prefeitura do Natal, o Pró-Transporte contempla uma série de obras de mobilidade urbana na Zona Norte da cidade. O projeto original, orçado em aproximadamente R$ 72 milhões, previa a duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas.

Desde 2013, as obras são de responsabilidade do Governo do Estado. O chamado agente promotor do serviço foi alterado naquela época porque, ao fim do primeiro convênio, em 2011, apenas uma obra havia sido concluída: o viaduto das Fronteiras, e de maneira parcial.

Atualmente, o restante da obra é orçado em R$ 80 milhões.