NATAL RN -Discussão da maioridade penal coloca jovem como vilão e boi de piranha para atrair votos histérico


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Jovens durante as manifestações de junho em Recife

Não é o que irá acontecer, mas um grande tema para o debate do segundo turno pode ter sido levantado por Marina Silva. A candidata do PSB colocou como uma das exigências para apoiar Aécio Neves (PSDB) a revisão da proposta do tucano de referendar a necessidade de redução da maioridade penal em discussão no Congresso há 15 anos.

Primeiro é preciso entender do que se trata. Desde 1999, parlamentares apresentaram dezenas de propostas com esse objetivo. Em 2007, foram reunidas seis das propostas de emenda à Constituição e aglutinadas em um projeto substitutivo que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.

Em 2010, comissão do Senado rejeitou a redução da maioridade penal, entendida como inconstitucional e com potencial violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O texto base em votação era de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice de Aécio. Em março deste ano, Ferreira conseguiu a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o projeto seria levado ao plenário, instância máxima que pode derrubar a rejeição da comissão que o analisou primeiro.

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Segundo pesquisas recentes do Datafolha e do Instituto Sensus, mais de 90% dos eleitores brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. A cada vez que um crime envolvendo adolescentes é divulgado na mídia a taxa sobe ainda mais. Há um quê de demanda histérica, pouco racional, porque pouco debatida, analisada e comentada.

Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes, sabem do potencial eleitoral da proposta.

Marina Silva e Dilma Rousseff  (PT) são contra a medida. O coordenador de Juventude da campanha de Aécio, José Júnior, é contra. O Unicef (fundo para infância e juventude da ONU), o papa Francisco e mais de 80 entidades de proteção aos direitos humanos e das crianças e adolescentes são contra a medida. “Endurecer as penas com frequência não leva à redução da criminalidade”, escreveu o papa, em carta, de julho passado, à Associação Latino-Americano de Criminologia.

Eleitoralmente, Aécio recuar agora para satisfazer Marina é uma ideia absurda, com chances grandes de desgaste para o tucano. Já disse que não pretende fazê-lo. Resta saber se essa recusa impedirá Marina de apoiá-lo e qual o efeito disso perante os eleitores.

Mas elevaria o nível da campanha se o debate sobre a redução da maioridade, ausente da agenda da mídia, fosse agora feito. Aécio poderia ampliar seus argumentos, ou poderia revê-los, dignamente como pede o processo democrático. A principal argumentação de Aécio para defender a maioridade penal é que reduz a sensação de impunidade que estimula a criminalidade. Em seu programa de governo, o candidato endossa o projeto do vice, Aloysio Nunes, sem estender-se.

Os grupos de defesa de direitos humanos enumeraram 18 razões para serem contra a redução da maioridade penal. Pinço algumas delas. Afirmam que hoje, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas, com o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. O problema é que na maior parte das vezes a lei que já existe não é cumprida.

Muitos adolescentes que são privados de sua liberdade não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Pela lei atual, o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, sendo três anos como interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando-o a se reinserir na sociedade. O problema é que em geral o Estado não exerce o seu papel.

A discussão sobre maioridade penal não é sobre punição ou não punição. É sobre encarceramento. No Brasil, 70% dos presos voltam a cometer crimes, um indício de que o sistema penal é mais escola do crime do que entidade de recuperação social. Não há estudo ou pesquisa que mostre que o rebaixamento da idade penal diminua a criminalidade juvenil. O papa está certo nesse caso.

Entidades do setor dizem que a reincidência de crianças e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas está em 20%, quase três vezes menos do que a taxa de reincidência das cadeias brasileiras.

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). E a criminalidade continua em linha ascendente. Alemanha e Espanha  (com recorde de desemprego entre os jovens) elevaram recentemente para 18 anos a idade penal, sendo que os alemães criaram ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

De uma lista de 54 países analisados pela ONU, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas, só 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Calcula-se que cerca de 90 mil adolescentes respondem por atos infracionais no Brasil. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram nas últimas décadas. São quase nove mil por ano, o equivalente a 24 assassinatos de crianças e adolescentes por dia. A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão. Punir jovens com o encarceramento sem que o Estado assuma a própria incompetência em lhes assegurar o direito básico à educação é marca de uma sociedade cruel.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Investir em educação é mais trabalhoso, exige esforços e recursos conjuntos, mas dá mais resultados na construção de uma nação. Os jovens não podem ser os vilões nem serem usados como boi de piranha para atrair votos.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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