Em reunião com motoristas de táxis e de transportes de aplicativos ocorrida na quinta-feira, 17, a presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT), debateu, com a participação de outros parlamentares, a regulamentação do transporte por aplicativos, definindo regras para esse modelo de serviço, que estarão no Projeto de Lei 103/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

“Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas”, explicou a vereadora, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.

Existem divergências sobre a quantidade de transportes pela cidade, pagamentos de taxas e outros pontos. Nina explicou que a Câmara trabalha para que todos os motoristas conservem seus empregos para garantir o sustento de suas famílias.

A Câmara trata sobre este projeto porque a Lei Federal 13.640/18 deixou para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.