Natal RN; Câmara aprova limite de doação a campanhas eleitorais


diversos-parlamentares-criticaram-os-metodos-adotados-durante-a-votacao-Jornal do Brasil – O Plenário aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Ele prevê uma série de mudanças nas campanhas eleitorais, como limite de dinheiro doado e gasto pelos candidatos na campanha, além de vedar a doação de empresas que executam obras públicas. Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas aglutinativas, a análise dos destaques e dessas emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o relatório anteriormente apresentado para reduzir restrições a doações de campanha por empresas que possuem contratos públicos. A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”.

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

Deputados reclamam de “atropelo” na votação da minirreforma eleitoral

Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), elaborado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diversos parlamentares criticaram os métodos adotados durante a votação no Plenário. Para o deputado Ivan Valente (Psol-RJ), não tem sentido fazer um debate “no atropelo”, sem que os partidos tenham em mãos o relatório final do relator. “Estão conversando aqui e ali com ele [Maia]. Isso realmente é o método do atropelo”, reclamou Valente.

Para ele, o projeto votado nesta quinta-feira (9) pode entrar em conflito com destaques da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) que serão analisados em segundo turno na próxima terça-feira (14).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também questionou o “açodamento” para votar o texto principal. “Há itens no texto que nem têm redação definitiva. Há itens escritos à caneta. Para uma matéria dessa envergadura, não me parece adequado votar isso hoje”, reclamou Fontana. “Se optou pelo atropelo, pelo relatório de última hora”, completou.

FINANCIAMENTOde campanha

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, criticou especificamente a parte do texto infraconstitucional da reforma política que regulamenta a doação por empresas a partidos.

“Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas permitindo que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar os recursos ao candidato”, disse Delgado.

O deputado é citado na Operação Lava Jato por ter recebido recursos de empresas envolvidas com o pagamento de propina. Ele sustenta que as doações foram feitas de maneira legal ao seu partido.

“Será que alguns candidatos vão querer receber recurso de determinadas empresas? Os dirigentes do partido vão fazer isso de boa-fé ou para envolver determinados candidatos com determinadas empresas doadoras?”, indagou Delgado.

“Admiro a atitude sincera do deputado Delgado, que veio aqui lamentar a situação em que se encontra por conta de doações feitas ao seu partido”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“Acaba a pessoa ficando envolvida em um esquema”, disse o deputado, citando informações de que, na atual legislatura, dez empresas fizeram doações a 360 deputados. “Setenta por cento da Câmara come nas mãos da grande burguesia. Isso é contra a democratização que a República brasileira quer”, lamentou Alencar.

Defesa do projeto

Em defesa da votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) considera importante tentar aperfeiçoar um projeto que, segundo ele, é coletivo.

“Não há nada tão coletivo nesta Casa quanto esta proposta, porque ela diz respeito ao que cada um vive nesta Casa. Não temos a expectativa de que isso vai ser encerrado com aquilo que decidirmos. O Senado deve promover mudanças e tenho dúvidas se o TSE não vai baixar uma regulamentação que contrarie a expectativa e o resultado de nossa votação”, avaliou Torres.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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