NATAL RN-A minuta da lei de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) apresentada nesta quinta-feira (20), pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), propõe, entre outras alterações do espaço urbano da capital potiguar, o aumento do gabarito máximo limitante de 90 metros para 100 metros de altura.


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Por Redação – Publicado em 20/02/2020 às 12:20

José Aldenir / Agora RN
Outra mudança importante da minuta é o fim do controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas

A minuta da lei de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) apresentada nesta quinta-feira (20), pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), propõe, entre outras alterações do espaço urbano da capital potiguar, o aumento do gabarito máximo limitante de 90 metros para 100 metros de altura.

Segundo o titular da Semurb, Thiago Mesquita, o possível aumento de metros de gabarito vai permitir que os prédios tenham três andares a mais, em comparação com as atuais construções.

“A exceção é para as Áreas Especiais de Interesse Paisagístico (AEIP), com algum controle gabarito, o que inclui toda a faixa de orla e do estuário do Potengi, por exemplo”, disse Mesquita.

Outra mudança importante é o fim do controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, que vai dos bairros de Mirassol a Mãe Luíza – entre as Zonas Sul e Leste da cidade. A medida vai permitir construções de até 100 metros de altura, segundo as regras de gabarito máximo propostas na nova minuta.

Ainda segundo Thiago Mesquita, não há fundamento técnico para manter a restrição para construir naquela área, seja por questão de ventilação nem pela questão paisagística.

A pré-minuta também traz a início da chamada Operação Urbana Consorciada (OUC). Iniciativa é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, nas quais participam os proprietários e investidores privados, visando melhorias sociais e valorização ambiental. “É uma Parceria Público-Privada para transformar a infraestrutura das regiões de orla – do ponto socioeconômico e ambiental – e proporcionar proteção aos aspecto cênico-paisagísticos”, detalhou Thiago Mesquita.

Segundo ele, com a Operação Urbana, as mudanças estruturais são compactuadas com a sociedade, por meio de editais e de chamamento públicos, permitindo que setor privado passe a investir em uma determinada região, para poder transformá-la socialmente. “As regras estão dentro do próprio do Plano Diretor, sem necessidade de novas legislação, mas respeitando as regras em vigor”, explicou.

Outra possível mudança é a alteração é a proposta de extinção da área chamada de “non aedificandi” de Ponta Negra, na Zona Sul, permitindo construções de até 1 metro acima do nível da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra, às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, tem um total de 61 lotes divididos em nove quadras. As construções nesta área eram proibidas. Ela foi considerada “non aedificandi” através do decreto nº 2.236, de 19 de julho de 1979. “É uma área urbanizada, antropizada e modificada. Não há razão para manter a restrição de construções”, pontuou Mesquita.

A 6ª Audiência Pública que dará continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) acontece nesta quinta-feira (20), até 14h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). O evento, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, vai apresentar a minuta de lei do Plano Diretor à sociedade, que logo em seguida será enviada ao Conselho da Cidade (Concidade) para a realização da Conferência.

O Cemure fica localizado na Avenida Coronel Estevam, 3705, próximo à Rodoviária de Natal, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Leste. E o credenciamento será feito no local pouco tempo antes da realização do ato público. O evento ocorre após o término do prazo para o envio de novas contribuições, que foi de 30 dias após a realização 5ª audiência pública de revisão, no dia 14 de dezembro do ano passado.

O total de 312 contribuições foram recebidas no novo prazo e se somaram às mais de 2.200 acolhidas em 2019. Todas elas estão disponíveis para consulta  no site do PDN, pelo endereço:  https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor, no menu “Processo Participativo”, “Resultados/Contribuições”.  Neste momento, o conteúdo está sendo sistematizado pelos Grupos de Trabalho (GTs), que retomaram as suas atividades no dia 28 de janeiro.

Mais de três mil pessoas da sociedade civil participaram de todas as ações do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, iniciado em junho de 2017. De lá pra cá, foram 22 atos públicos da Prefeitura do Natal conduzidos pela Semurb. Sendo cinco audiências públicas, 14 oficinas, das quais dez nas regiões administrativas e quatro com segmentos específicos da sociedade civil organizada e três seminários de Aprofundamento Técnico.



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