Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para hoje (16) às 10h.

A PEC aprovada na CCJ ontem é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje.

Maia

Após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, na noite de hoje (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação da reforma e que o governo precisa avançar no diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara estima que a reforma será aprovada no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano “com tranquilidade”.

“[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o governo já terá organizado a base para votação. “Se o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente antecipa [ a votação]”, afirmou.

Maia também defendeu uma forte atuação do governo para a aprovação da reforma.“Estou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que é natural do sistema presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de que os parlamentares tem muita noção de que essa reforma é um divisor de água da política brasileira”, disse.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é “compreender, e acho que ele já compreende, que a reforma da previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e isso é um argumento para a gente defender a reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem receber aposentadoria”.

Fonte: Agência Brasil

 Deixe o seu comentário (0)

Foto: TV Globo/ Reprodução

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a Catedral de Notre-Dame será reconstruída com a ajuda de “grandes talentos”. Macron informou que será criado um fundo nacional e além-fronteiras para buscar a reconstrução do que foi destruído nesta seggunda-feira por um grande incêndio. Macrondisse que o “pior foi evitado”, mas admitiu que as “próximas horas serão difíceis”.

Emocionado, o presidente falou por pouco mais de 5 minutos, ressaltando que a construção, parcialmente atingida pelo incêndio, representa a história dos franceses. “É a nossa história, a nossa literatura e nosso imaginário”, destacou Macron. “Notre-Dame é parte da nossa vida.”

Macron visitou o local acompanhado por religiosos e autoridades. Abalado, o presidente pediu aos franceses que mantenham a esperança e a fé na reconstrução da catedral. “Vamos reconstruir a Notre-Dame”, disse, ao lembrar que este “é um momento difícil.”

O incêndio ocorrido nesta segunda-feira (16), começou por volta das 18h50 (horário local), aproximadamente 13h50 em Brasília, e se estendeu por mais de quatro horas. A torre principal desabou. Muitos turistas e franceses acompanharam o trabalho dos mais de 400 bombeiros no local. Os olhares eram de perplexidade e tristeza. A Catedral de Notre-Dame é um dos monumentos mais visitados por turistas em todo o mundo. Em 1991, foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) patrimônio da humanidade.

Fonte: Agência Brasil

 Deixe o seu comentário (0)

Foto: Tânia Rêgo/ABr

O Corpo de Bombeiros retirou no começo desta manhã, mais três corpos dos escombros dos edifícios que desabaram na última sexta-feira (8), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos chega a 15. Na madrugada de hoje (16), mais um corpo havia sido resgatado.

Oito pessoas ficaram feridas no acidente, das quais quatro continuam internadas. Os bombeiros continuam fazendo buscas por mais desaparecidos. A Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca (16ª DP) investiga o caso.

Segundo a prefeitura do Rio, os prédios não tinham autorização para serem construídos e as obras foram interditadas e embargadas em novembro do ano passado.

Além de investigar a atuação da milícia, grupo criminoso que controla ilegalmente a comunidade da Muzema, a Polícia Civil apura a responsabilidade dos construtores e da prefeitura, que é responsável pela fiscalização de obras.

Fonte: Agência Brasil

 Deixe o seu comentário (0)

Foto: Divulgação

A fiscalização sobre o transporte clandestino de passageiros no entorno do Aeroporto de Natal continuará sendo realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em reunião na manhã desta segunda-feira (15) foi esclarecido aos representantes dos motoristas de aplicativos que a operação educativa realizada no sábado passado pelo DER, com apoio da Polícia Militar, visava coibir somente o transporte clandestino de passageiros.

“No que compete ao Governo do Estado, nós vamos continuar atuando, não podemos nos omitir porque diz respeito à segurança da população”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O diretor geral do DER, Manoel Marques, explicou que será feita também campanha educativa para alertar os passageiros acerca dos perigos em utilizar transporte não legalizado, como falta de seguro para o cliente, em caso de acidente, e de garantia de que o motorista tem a documentação em dia.

O presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp-RN), Evandro Henrique, elogiou a atuação do Governo e a disponibilidade em prontamente atender a categoria para uma reunião a fim de esclarecer os fatos. Já que, a princípio, entendeu-se que a operação visava impedir o trabalho dos motoristas de aplicativos. Ele explicou ainda que a fiscalização é de interesse dos motoristas que trabalham dentro da legalidade. “Damos total apoio’,disse.

Nosso trabalho precisa ser feito e temos a tranquilidade de desenvolvê-lo sem a interferência de clandestinos”, ressaltou. Segundo dados da Amapp-RN, na região Metropolitana de Natal existe cerca de 7 mil motoristas de Uber e de 99 Pop, sendo aproximadamente 300 mil usuários.

A reunião foi realizada a partir do pleito da vereadora de Nina Souza que buscou a governadora Fátima Bezerra. Por motivo de viagem ao interior do Estado, a chefe do executivo estadual não pôde receber os representantes dos motoristas, mas solicitou ao secretário Raimundo Alves a realização da reunião. A parlamentar é autora do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na capital potiguar.

 

 Deixe o seu comentário (0)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe até dia 23 de abril as solicitações de isenção da taxa de pagamento da inscrição para o concurso destinado ao provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Os interessados devem acessar o site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), www.comperve.ufrn.br, e preencher o formulário de solicitação de isenção juntamente com a inscrição para o processo seletivo.

Serão isentos os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A divulgação das solicitações de isenção deferidas será realizada no dia 6 de maio.

O concurso é voltado ao quadro permanente da UFRN, que oferece oportunidades para os cargos de psicólogo clínico; nutricionista; administrador; tecnólogo em eventos e produção cultural; engenheiro de produção; assistente em administração; desenhista técnico; técnico de tecnologia da informação; técnico em enfermagem; técnico em agropecuária; técnico em eletrotécnica e técnico de laboratório.

As inscrições para os candidatos sem isenção da taxa de pagamento são realizadas até o dia 13 de maio e as provas serão aplicadas em 30 de junho. Outras informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no site da Comperve.

 

 Deixe o seu comentário (0)

Foto: Divulgação

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Autorização

Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.

A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.

Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.

Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.

 Deixe o seu comentário (0)

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social convidam a população mipibuense para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que vai ser realizada nesta terça-feira(16), às 09:00 horas, no Centro Social e Pastoral, localizado na praça Monsenhor Paiva, no centro da cidade.

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa vai abordar o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O evento é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

 Deixe o seu comentário (0)

A semana que passou foi marcada em são José de Mipibu pelo lançamento de pré-candidaturas à sucessão do prefeito Arlindo Dantas. Para um observador do cenário político mipibuense, muitos dos pretensos candidatos estão no estágio do ” meu nome está posto e chega para somar, não sou problema, política se faz com entendimentos”, típico de quem pretende mesmo é compor chapa na condição de vice-prefeito, sinaliza o observador.

 Deixe o seu comentário (0)

O vereador Eugênio Gondim, do município de Nísia Floresta, comunica o falecimento do seu irmão José Gondim, ocorrido nesta segunda-feira(15), em Natal, e convida parentes e amigos para o sepultamento que vai ocorrer nesta terça-feira(16), às 09:00 horas, no Cemitério Municipal do Alecrim.

O corpo está sendo velado no Centro de Velório Vila Flor, na avenida Xavier da Silveira, em Natal.

 Deixe o seu comentário (0)

Na próxima terça-feira (16), o Vereador Ney Lopes Jr. realizará dois eventos na Câmara Municipal de Natal. No início da manhã, às 9h, haverá uma Audiência Pública para discutir melhoras estruturais na área de lazer do Panatis. No fim da tarde, às 18h, ocorrerá uma Sessão Solene em homenagem aos artesãos.

O parlamentar falou sobre a importância dos dois eventos “Na Audiência Pública vamos conversar com os moradores do bairro sobre as principais necessidades da área de lazer. Vamos mediar o debate com a Prefeitura para encontrar as melhores soluções para o problema. Durante a Sessão Solene vamos homenagear os artesãos que divulgam nossa cultura, geram emprego, renda e fomentam o turismo”, explicou.