Não se deve esperar para indenizar danos’, diz irmão de Eduardo Campos
O advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco que morreu em um acidente aéreo com outras seis pessoas em agosto deste ano emSantos (SP), afirmou que a família dele vai lutar pela indenização junto às pessoas que tiveram suas casas atingidas. O advogado conversou com o G1, no Recife, nesta manhã, após preparar representação que será entregue nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal em Santos, pedindo a antecipação das indenizações das famílias e também a produção antecipada de provas sobre as causas da queda do avião. Para Campos, a Aeronáutica é parcialmente responsável pelo acidente, no momento em que autorizou o pouso, dentro daquelas condições climáticas.
Antônio Campos destacou que não é advogado das famílias de Santos, apenas se solidariza com a situação delas. “É uma solidariedade humana real. Antes mesmo de uma conclusão definitiva da causa do acidente, não se deve esperar para indenizar os danos mais visíveis, mais urgentes. […] É uma preocupação da família de lutar com eles, junto a eles, para que minore esse dano lá. Nós entendemos que Eduardo é mais uma vítima. O fato de ele ser mais uma vítima não tira de nós a solidariedade para com os que tiveram danos”, destaca o advogado.
Segundo ele, a legislação prevê que se faça uma indenização intermediária e que, futuramente, as famílias possam entrar com ações cíveis definitivas, além de ações regressivas, onde quem já pagou indenização receba dos reais culpados o dinheiro empenhado, se ficar provado que essa pessoa ou empresa não tem participação no que causou a queda do avião, informa Campos.
“Em um acidente de avião, é muito comum se trabalhar com culpas concorrentes. Se houve falha mecânica do avião, e mesmo que tenha havido falha humana dos pilotos – o que estou admitindo apenas para argumentação – ao fabricante cabe indenizar no todo ou na maior parte. É o que diz a jurisprudência, ou seja, a Cessna, ou seu seguro, e a seguradora do avião e demais seguros envolvidos [devem pagar]”, detalha.
O advogado pediu ainda ao Ministério Público Federal para que ajuíze uma produção de prova judicial, com a condução de um magistrado e com peritos das partes, constituindo uma investigação paralela à que está sendo feita pela Aeronáutica – que, segundo Antônio Campos, investiga a si mesma. “É muito comum que isso [a presença de peritos das partes] aconteça depois, na ação judicial. Assim, antecipa-se logo isso”, aponta o advogado.
Para Campos, a Aeronáutica tem sua parte de responsabilidade no desenrolar do acidente, já que “devido às condições de tempo, certamente não devia ter autorizado o avião pousar naquela manhã em Santos. Por outro lado, o sistema de comunicação de rádio é muito antigo, praticamente inoperante. Isso pode ter concorrido como uma das causas do acidente”, afirma.
Viagem a Santos
Apesar de ter advogados acompanhando o processo no estado de São Paulo, Antônio Campos pretende ir em breve ao litoral paulista para verificar pessoalmente o andamento do inquérito da morte do irmão. “No acidente aéreo, nós estamos acompanhando as investigações no sentido de ter uma conclusão, ter uma visão do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e as outras pessoas. Estou habilitado como irmão, acompanhando. O que queremos é só a verdade, seja qual for a causa ou as causas do acidente”, explica.
Campos afirma ainda que a família não descarta a possibilidade de processar a Cessna, fabricante do avião, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. “Agora temos que aguardar ainda documentos e conclusões. Numa visão preliminar, é viável [processar] e os advogados americanos já estão estudando e vendo a viabilidade pela culpa concorrente. A argumentação admitindo que houve a questão do flap, isso pode ser considerado um erro de projeto da aeronave”, aponta, destacando ainda o não funcionamento da caixa preta.
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