MP terá laboratório contra lavagem de dinheiro


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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, assinou, no Ministério da Justiça, em Brasília, acordo de cooperação para a instalação de um Laboratório contra Lavagem de Dinheiro (Rede LAB) no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Foram assinados treze acordos de cooperação técnica para a expansão da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede LAB). Até março de 2015, serão 43 unidades em funcionamento em todos os estados do País – 24 já estão em funcionamento.  Os investimentos totais do MJ são de R$ 41 milhões na instalação da Rede LAB.

Segundo o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ), Paulo Abrão, até o momento, 1,8 mil casos de lavagem de dinheiro foram apurados e R$ 200 milhões recuperados, com  R$ 19,6 bilhões avaliados com princípio de ilicitude. Foram abertas 21 novas propostas de acordo de cooperação com outros países, onde está a maioria do dinheiro desviado.

A Rede-LAB foi instituída em 2006, por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ).

Instalados nas secretarias de segurança, polícias civis e ministérios públicos estaduais e Receita Federal, os laboratórios utilizam soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações. Eles subsidiam investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção, que envolvam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, sigilos telefônico e fiscal, durante grandes períodos.

Para o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é necessário que as forças policiais e o Ministério Público possuam estrutura de investigação para combater o crime organizado, que utiliza uma série de fluxo de repasses de dinheiro para, por meio de transações, justificar os resultados atingidos com a prática de vários crimes. “É preciso quebrar esse mal pela raiz. Esses laboratórios são estratégicos para identificar transações que estão sustentadas na criminalidade”, explicou o ministro.

Instituições que instalarão laboratório:

1. Departamento de Polícia Federal
2. LAB-LD do Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Norte
3. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Alagoas
4. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Ceará
5. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Distrito Federal
6. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Goiás
7. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Maranhão
8. LAB-LD da Polícia Civil do Estado da Paraíba
9. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Piauí
10. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Paraná
11. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
12. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Sergipe
13. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Tocantins

– Com informações do Ministério da Justiça.

 



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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