MP-CE recomenda regularização dos festejos de São Francisco em Canindé


20140807210041_capaO Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) recomendou ao prefeito de Canindé e aos representantes da Guarda Municipal e das Polícias Militar, Civil, Rodoviárias Estadual e Federal, que as festividades de São Francisco, realizadas no município, devem ser regularizadas.

Os festejos do Padroeiro de Canindé acontecerão de 9 a 19 de outubro este ano, por conta do período eleitoral. Segundo expedido pelo MP-CE, a organização deverá “respeitar o isolamento das ruas, a necessidade de ir e vir das pessoas, o direito privado ao uso e gozo de propriedades particulares e a necessidade de deslocamento de transportes de emergência”.

A recomendação, motivada por denúncias de irregularidades nos eventos anteriores, tem como objetivo regularizar as festividades na cidade. “Nós recebemos reclamações de ocupação indevida dos espaços públicos e transportes irregulares dos romeiros em paus de araras até Canindé”, explicou a promotora de Justiça, Lucy Antoneli.

Segundo a promotora, o município não deve disponibilizar de recursos públicos para o financiamento dos eventos relacionados aos festejos de São Francisco. Mas, os recursos poderão ser investidos na infraestrutura de Canindé, “para um melhor acolhimento dos visitantes, como, por exemplo, em obras permanentes”, afirmou a promotora.

O município deverá, ainda, enviar ao MP-CE o cronograma da utilização dos espaços públicos, concessão dos alvarás e cobranças de taxas e tarifas.  O funcionamento de parques de diversão, instalados para a festa, também deverão ser previamente aprovados por uma vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. 

Em caso de descumprimento das exigências, o MP-CE deverá entrar com uma ação civil pública contra o município.

A Redação Web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Canindé, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

Fonte: Diário do Nordeste



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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