Blog do César Santos

A Prefeitura de Mossoró tem uma dívida acumulada de quase R$ 3 milhões com o Hospital Wilson Rosado. Para ser mais preciso, R$ 2.828.286. A dívida é referente aos serviços prestados de outubro a dezembro de 2015, com procedimentos cirúrgicos, oncológicos, cardiológicos, internamentos, UTI, quimioterapia e exames.

Como o Ministério da Saúde repassa os valores de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) até o dia 15 de cada mês sem atrasar, há desconfiança que a gestão municipal usou esses recursos para outros fins. Se verdade for, o Município estará cometendo ilegalidade sob dois aspectos:

1 – a Constituição veda o uso de verba carimbada para outros fins;

2 – a legislação do Ministério da Saúde determina, através da portaria 3.410 de 30 de dezembro de 2013, que o gestor deve repassar os recursos aos prestadores do serviço no máximo cinco dias após ter recebido, sob pena de bloqueio geral dos recursos do SUS.

O caso é delicado porque, além de tratar de vida, envolve recursos públicos, o que sugere a fiscalização das instituições responsáveis pelo setor. O Ministério Público Federal (MPF) tem a obrigação de se sentir provocado e abrir processo de investigação.

O Conselho Municipal de Saúde não pode cometer o pecado da omissão, devendo, incontinenti, cumprir a sua missão fiscalizadora, para descobrir o que foi feito com o dinheiro do SUS. A questão legal tem o aspecto da ética e moralidade na coisa pública.

A questão da saúde em si é muito grave no caso em tela, uma vez que o Hospital Wilson Rosado ameaça suspender todo atendimento pelo SUS. A direção abriu prazo até o último dia de fevereiro para a Prefeitura repassar o que é seu de direito, sob pena de paralisar os serviços.

A instituição, que é privada, não suporta mais pagar os serviços que são públicos, por uma questão de seu equilíbrio administrativo-financeiro.

Agora, Mossoró não pode prescindir desse serviço, tendo em vista que os procedimentos mensais atendem a mais de cinco mil pessoas nas áreas de cardiologia, oncologia, exames de toda ordem, quimioterapias, consultas e leitos de UTI.

A direção reforça o apelo ao Ministério Público Federal para investigar o que está sendo feito com esse dinheiro, já que não chegou o destino final.

A última vez que o setor financeiro recebeu informação da Prefeitura, ouviu que o atraso era consequência da transição do orçamento de 2015 para a abertura do de 2016, o que não justifica, uma vez que o Ministério da Saúde fez o repasse normalmente nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

Então, cadê o dinheiro do SUS?