A Prefeitura de Mossoró oficializou a intenção de antecipar receitas de royalties de petróleo dos próximos anos e protocolou projeto de lei nesse sentido, na Câmara Municipal. Na proposta (nº 1.173/2015), o Município pede ao Legislativo autorização para receber o dinheiro antecipado, e também que a matéria seja apreciada e aprovada em caráter de urgência especial.

Isso significa que, se acatado esse pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto não tramitará nas comissões técnicas da Câmara, seguirá direto para o plenário e já poderá ser votado na sessão de terça-feira (10). Na mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura não deixa claro quanto dos royalties pretende antecipar. Apenas pede autorização à Casa, com base na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, atualizada pela Resolução nº 2/2015.